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Desburocratização

Abiquim lança a campanha “Desburocratize a Química”

03/04/2019 | 10h45

Todos os anos o setor químico brasileiro deixa de investir mais de R$ 1 bi porque este montante é gasto com entraves burocráticos impostos ao setor, prejudicando muito a competitividade. Para discutir soluções para essas questões, a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) acaba de lançar a campanha “Desburocratize a Química”.

Para colocar em prática o projeto, que foi lançado oficialmente durante o relançamento da Frente Parlamentar da Química no dia 03 de abril, a Abiquim realizou, ao longo dos últimos anos, um amplo estudo envolvendo todos os seus associados (indústrias e empresas de todos os portes que fazer parte da cadeia produtiva da química).

De acordo com Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim, após o resultado do levantamento, com a identificação de 64 questões burocráticas que afetam diretamente a competitividade da indústria química nacional, a entidade percebeu que é fundamental trabalhar, desde já, para mudar essa realidade.

“Do total de pontos identificados, destacamos 23 que poderiam ser facilmente resolvidos, tornando os processos mais eficientes. Com isso, poderíamos utilizar recursos que hoje são desperdiçados, maximizando custos, aumentando investimentos estratégicos e, por consequência, aumentando a competitividade de toda a cadeia”, explica Figueiredo.

Alexis Fonteyne, deputado pelo partido NOVO/SP e integrante da Frente Parlamentar da Química, será o responsável por liderar a campanha, que será um dos principais pleitos de seu mandato. “Realizaremos uma série de ações baseadas em números concretos de prejuízos absurdos causados pela burocracia nestes 23 pontos destacados. A ideia é trabalhar de forma consistente para que sejam criadas soluções que tornem os processos mais eficientes”, completa.

Pontos de destaque por área:

Logística

Modal Rodoviário - compatibilizar a regulação nacional com internacional. Isso tornará a importação mais ágil. Segundo estudo do Banco Mundial (BIRD), reproduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o processo de liberação das exportações atual é de 13 dias, enquanto o das importações é de 17 dias.

Modal Rodoviário 2 – unificação da regulamentação ambiental única federal. Isso acabaria com discrepâncias atuais - licença ambiental tem validade de um a dois anos por produto e por veículo, sendo em alguns casos por viagem, reduzindo o custo médio de R$ 25 mil.

Modal Aquaviário – redução do tempo de espera na atracação. Ex: na Bahia, o tempo médio na fila é de sete dias a 12 dias para navios ancorados. Gera quase R$ 50 milhões de custo extras.

Jurídico e tributário

Compartilhamento das Informações fiscais às fazendas públicas estaduais –Economizaria 96 horas/ano - impacto estimado de R$6,7 milhões.

Unificação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) fiscal e SPED contribuições – economizaria 120 horas/ano - impacto de R$ 8,2 milhões.

Integração dos registros públicos para alterações, inscrições, encerramentos de empresas e pedidos de licenças – Da forma como funciona hoje, a abertura de uma empresa leva 100 dias. Considerando uma receita média das 700 companhias do cadastro, o impacto direto chega a R$ 21 milhões.

Segurança

Validade no auto de Vistoria do Corpo Bombeiros – hoje, por conta das diferenças entre os estados brasileiros, os custos ficam inviáveis. Ex: enquanto em São Paulo o prazo é de três anos, na Bahia essa validade é anual. Tempo investido pela empresa e custos diferentes em cada estado.

Relações de trabalho (EaD)

Regulamentação do Ensino à Distância (EaD) na sua totalidade - o custo de treinamento de reciclagem em fornecedores externos hoje varia entre R$ 2,2 milhões (Senai) e R$ 5 milhões (outros). Se pudesse ser ministrado dentro da própria empresa, cairia para R$ 1,7 milhão (Senai) e R$ 4,6 milhões/ano (outros).

Revisão da grade de treinamento das NRs (Normas Regulamentadoras), eliminando sobreposição - redução do conteúdo redundante diminuiria a necessidade atual de 120 horas de treinamento anuais para 73 horas. Economia de 47 horas por funcionário (equivalente a uma economia total de R$ 192 milhões/ano). Para os novos colaboradores economia de 40% em termos de custo (redução dos atuais R$ 9 mil/por empregado para R$ 5 mil).

Padronização da caracterização de acidentes de trabalho e certidão de processos trabalhistas - a ausência de padronização da caracterização de acidentes de trabalho gera diferentes interpretações, insegurança jurídica e dúvidas para as empresas – perda de atratividade.

Importante: padronização das certidões de processos trabalhistas, de forma eletrônica é fundamental e não geraria custos.

Ambiental

Processo de Licenciamento Ambiental mais ágil e eficiente – hoje, nos investimentos novos, o tempo dispendido com licenciamento ambiental varia de 12 a 24 meses. Para cada U$ 500 milhões investidos anualmente, esse tempo equivale a um faturamento não realizado de US$ 150 milhões.

Investimentos de OPEX – investimentos de US$ 300 milhões/ano para manutenção das atuais plantas. Se as licenças fossem concedidas em 30 dias, teria um acréscimo de faturamento da ordem de US$ 90 milhões/ano.

Nova exigência de Licenciamento Ambiental unificado– hoje, a exigência é uma média entre 2 anos (SP) e 4 anos (demais Estados). Nova regulamentação com prazo de 10 anos geraria economia US$ 47,6 milhões/ano. Tendência mundial: na Argentina, no Chile e no México, por exemplo, o tempo médio para obtenção de uma licença ambiental varia entre 2 a 21 meses (metade do Brasil).

Abiquim – Associação Brasileira da Indústria Química (www.abiquim.org.br) é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de junho de 1964, que congrega indústrias químicas de grande, médio e pequeno portes, bem como prestadores de serviços ao setor químico nas áreas de logística, transporte, gerenciamento de resíduos e atendimento a emergências. A associação realiza o acompanhamento estatístico do setor, promove estudos específicos sobre as atividades e produtos da indústria química, acompanha as mudanças na legislação e assessora as empresas associadas em assuntos econômicos, técnicos e de comércio exterior. A entidade ainda representa o setor nas negociações de acordos internacionais relacionados a produtos químicos.



Fonte: Redação/Assessoria
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