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Política Energética

Três comissões do Senado debatem marco regulatório do pré-sal na terça-feira

22/04/2010 | 10h47

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar, na próxima terça-feira (27), audiência pública conjunta destinada a debater os quatro projetos do governo que estabelecem o marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal. Estarão em debate, portanto, o regime de partilha (PLC 16/10), a capitalização da Petrobrás com a cessão onerosa da atividade de pesquisa e lavra (PLC 8/10), o fundo social (PLC 7/10) e, ainda, a criação da nova estatal pré-sal (PLC 309/09).

 

Requerimento para realização do debate foi aprovado em reunião da CAE na terça-feira (20). A audiência será feita em conjunto com as comissões de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além de representantes do governo, devem participar da audiência autoridades fazendárias dos estados, tributaristas, constitucionalistas e economistas. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

 

Os projetos do Pré-sal tramitam em regime de urgência, já tendo se esgotado o prazo constitucional de 90 dias para que as comissões analisem o texto referente à criação da Petro-sal. Dessa forma, o parecer sobre essa matéria será apresentado diretamente em Plenário.



Fonte: Agência Senado
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