A Transpetro, empresa de transporte da Petrobras, terá o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu na última segunda-feira (5/9) a licitação para construção de 22 navios, avaliados em US$ 1,1 bilhão. Com base em informaçõe obtidas por uma equipe de auditores do TCU, despacho assinado pelo ministro-relator Guilherme Palmeira levanta possíveis irregularidades na condução do processo licitatório.

A primeira falha detectada pelo ministro seria a falta de identificação precisa e clara do objeto da pré-qualificação. Além disso, Guilherme Palmeira afirma que houve restrição à competitividade, com a estipulação de critérios classificatórios que serviram, na verdade, como eliminatórios. O terceiro motivo de questionamento é a expedição de ato de gestão pela diretoria da Transpetro, em 13 de julho, incluindo três pré-qualificantes que haviam sido eliminados pela comissão de licitação por não atenderem aos requisitos do edital de pré-qualificação.

No dia anterior ao ato de gestão, a estatal havia anunciado uma lista de quatro concorrentes pré-qualificados pela comissão de licitação: Consórcio Rio Naval (Sermetal/Iesa/MPE), Consórcio Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, Estaleiro Rio Grande e Consórcio Rio Grande (Aker Promar/Queiroz Galvão e Aker, da Noruega). O resultado gerou protestos de estaleiros localizados no estado do Rio de Janeiro, porque, dos três pré-qualificados, apenas o primeiro tem bases construídas. Os dois restantes concorrem com o compromisso de instalar suas bases caso vençam a licitação, sendo conhecidos como “estaleiros virtuais”. No dia seguinte, a Transpetro anunciou o ato de gestão incluindo mais três grupos entre os pré-qualificados, todos do Rio de Janeiro: consórcio Brasfels/Keppel Fels e dos estaleiros Mauá Jurong e Eisa.

Na ocasião, o presidente da estatal, Sergio Machado, anunciou que os três novos pré-qualificados foram incluídos porque haviam alcançado a habilitação técnica, embora não tivessem atendido aos critérios econômico-financeiros. De acordo com os técnicos do TCU responsáveis pela auditoria, a homologação desses resultado estava prevista para esta sexta-feira (9/9). Por essa razão, além do despacho determinando o prazo de 15 dias para a estatal prestar esclarecimentos, o ministro-relator Guilherme Palmeira determinou a suspensão do processo licitatório por meio de medida cautelar. De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, a Transpetro poderá recorrer da decisão, mas, caso obtenha êxito, o processo continuaria em andamento.

Também foi determinada por medida cautelar a retenção de pagamentos que seriam feitos pela Petrobras por serviços de engenharia executados pela empresa Norteng. No despacho, o ministro alega a possibilidade de irregularidades na execução de obras de manutenção da infra-estrutura operacional do parque de refino da estatal e contratação de serviços que integravam o escopo de outro contrato, em que foram pagos e não executados.