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Lei do Gás

TBG questiona necessidade da lei

05/10/2006 | 00h00

O diretor superintendente da TBG, Ricardo Salomão, questionou a necessidade de uma lei do gás e defendeu que o mercado de transporte dutoviário poderia ser regulado por regras gerais elaboradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Durante sua apresentação na Câmara de Comércio Americana (Amcham), nesta quinta-feira (05/10), no Rio, o executivo comentou que o que aflije o mercado não é a falta de uma lei do gás, mas o receio por não se saber se essa lei seguirá a proposta do senador Rodofo Tourinho ou a do governo federal.

Para Salomão, a regulação elaborada pela ANP seria suficiente desde que o órgão regulador não interferisse na equação de mercado realizada entre produtor, carregador, transportador e distribuidor, uma vez que estas negociações são fundamentais para a viabilidade dos projetos, além da disponibilidade de suprimento e mercados firmes de gás.

"Sul e Nordeste preciam de gás. Se não há nenhum impedimento para que qualquer player se estabeleça neste mercado, porque nenhum apareceu até agora>.", questionou.

Segundo Salomão a falta de participação de transportadoras está relacionado com um conjunto de fatores: "não temos suprimento de gás, há uma crise na Bolívia, falta mercado firme". Se tiver suprimento e mercado firmes e um carregador com gás para transportar, pode ter certeza que vai aparecer um transportador. Com tudo isso ninguém vai ter medo de investir", garante. 

Em oposição a Salomão, o consultor David Zylberstein, defendeu a necessidade de regras claras para o setor e argumentou: "o mercado comercial é bom se tiver regras claras, discordo que a falta de regras seja melhor para o investidor".

No que se refere ao ponto mais polêmico da possível legislação sobre o gás natural, a questão da permissão de livre-acesso, Salomão considera que a determinação não afeta o papel das transportadoras, uma vez que lhes é indiferente vender a capacidade de transporte para uma empresa carregadora ou para várias. A TBG é a transportadora do Gasoduto Bolívia-Brasil e vende sua capacidade de transporte para a Petrobras, empresa que detém 51% do capital da companhia.

Embora o mercado considere excessiva a permeabilidade entre transportadoras e carregadoras no Brasil, onde a Transpetro é subsidiária integral da Petrobras e a TBG é 51% Petrobras, Salomão considera que o motivo pelo qual não há outros operadores de transporte de gás no Brasil está relacionado com a insegurança em relação ao suprimento e aos mercados e não é propriamente uma questão de regulação, nem de monopólio.

Segundo o executivo, os gasodutos brasileiros atendem a um princípio elitista, uma vez que são todos litorâneos, salvo o próprio Gasbol e o Coari-Manaus. No entanto, a interiorização não ocorre, essencialmente, por falta de suprimento.



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