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Sexta Rodada

STF confirma decisão e garante leilão da ANP

20/08/2004 | 00h00

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou, ontem, a decisão que garantiu a realização do leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foi a terceira decisão de um ministro do STF sobre o assunto em quatro dias. O ministro Carlos Britto suspendeu vários pontos da Lei do Petróleo (1º 9.478, de 1997), na noite de segunda, véspera do leilão.
A liminar de Britto praticamente inviabilizava a venda de lotes planejada pela ANP, pois estabelecia que as empresas que saíssem vitoriosas nos blocos ofertados pela agência perderiam a propriedade do petróleo e do gás extraídos. Ele atendeu a uma ação do governador do Paraná, Roberto Requião.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a liminar de Brito. O advogado-geral, ministro Alvaro Augusto Ribeiro Costa, entrou com um mandado de segurança e despachou pessoalmente com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, na manhã de terça-feira, horas antes do início do leilão. Jobim criticou Britto por não ter esperado os demais dez ministros do STF para decidir. Ele lembrou que a Lei do Petróleo está em vigor há sete anos e suspendeu a decisão de Britto.
A atitude de Jobim causou desconforto com alguns ministros do tribunal pelo fato de ele não ter distribuído o mandado de segurança da AGU, como previsto no regimento interno do STF.



Fonte: Valor Econômico
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