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Firjan

Sistema de meta para dívida pública como solução fiscal

06/05/2016 | 09h38

Para o Sistema FIRJAN, a superação da crise de confiança enfrentada no país passa por uma mudança no rumo da política econômica. Essa mudança deve contemplar prioritariamente o campo fiscal, em profunda e grave deterioração.

A prova da alarmante situação fiscal está no crescimento da dívida pública, que em 2015 atingiu o maior patamar dos últimos 13 anos, alcançando 66,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo estimativas da FIRJAN, essa proporção pode aumentar para 90% do PIB em 2020, caso não sejam tomadas medidas.

Diante desse cenário, a Federação propõe a adoção de um sistema de meta para a dívida pública, análogo ao implantado para controle da inflação no início da década de 1990. Esse incluiria a criação de um Conselho Fiscal Nacional, que estabeleceria o limite de endividamento do país no médio prazo, de forma independente.

O presidente da Federação acredita que o ajuste das contas públicas não pode mais ser feito por novos argumentos da carga tributária e nem pelo retorno da inflação. “Precisamos de maior previsibilidade e transparência na condução da política fiscal. O país precisa retomar a confiança dos investidores e consumidores para voltar a crescer”, defende Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

A FIRJAN propõe ainda a adoção de mecanismos que tornem a União, estados e municípios responsáveis pelo cumprimento das metas. “O principal benefício desse sistema é retomar a confiança na economia brasileira, que hoje é abalada justamente pelo desconhecimento da trajetória da dívida pública”, explica Guilherme Mercês, gerente de Ambiente de Negócios e Infraestrutura da Federação.

Segundo Mercês, a medida traria uma estruturação permanente para o campo fiscal, complementando os avanços obtidos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de promover um alinhamento entre as políticas monetária e fiscal.

Medidas adicionais

Para a Federação, a reorganização fiscal do país também depende de outras medidas adicionais. Destacam-se entre as iniciativas a criação de uma “regra de ouro” que mantenha os gastos públicos correntes abaixo do crescimento do PIB; e a venda de ativos públicos, com foco no setor bancário e de infraestrutura, cujo potencial de ganho pode chegar a 4% do PIB, segundo cálculos da FIRJAN.

O Sistema FIRJAN ressalta que políticas estruturais ainda se fazem necessárias. A estabilização fiscal passa, por um lado, pela desvinculação de gastos obrigatórios do orçamento.

Essa medida permitiria à administração pública se adequar às variações na conjuntura econômica, assim como abriria espaço para a sociedade discutir em quais áreas as receitas tributárias devem ser empregadas prioritariamente.

Por outro lado, também é fundamental a implantação de uma reforma previdenciária, tanto no âmbito público quanto privado, para a garantia da sustentabilidade econômica do país no longo prazo.



Fonte: Assessoria Firjan/Redação
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