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América do Sul

Setor privado rejeita projeto de lei de hidrocarbonetos na Bolívia

10/09/2004 | 00h00

A Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos (CBH) rejeitou o projeto de lei de 14 partes do presidente Carlos Mesa, informou a CBH em um comunicado em nome de seus membros.
Há quatro motivos principais por trás da discrepância da CBH e o principal é que o projeto outorga um período de 180 dias às companhias para modificarem seus contratos existentes em virtude das novas regulamentações propostas. A CBH defende que a nova lei não deveria tocar os contratos existentes.    
 O projeto "impõe unilateralmente a migração forçada e obrigatória de todas a concessões atuais a novas formas contratuais ainda desconhecidas para a exploração e comercialização de hidrocarbonetos", estabelece o comunicado.
Por outro lado, o projeto consideraria a renacionalização das companhias upstream Andina e Chaco, além da companhia de transporte Transredes, aumentando os prêmios de concessão e impostos sobre a produção de hidrocarbonetos a um 50% e criaria, além disso, um novo regulador chamado Petrobolivia que relevaria à petroleiras estatal YPFB de suas tarefas de regulação e se encarregaria de assinar os contratos de hidrocarbonetos em nome do Estado.
Apesar das companhias estarem preparadas para aceitar algumas mudanças para os novos contratos, tais como impostos altos, a medida de obrigar as companhias a modificar seus contratos atuais para cumprir com as novas regulações estaria "vulnerando a fé do Estado e direitos anteriores, legalmente adquiridos" pelas companhias, se lê no comunicado da CBH.
O novo regime fiscal do projeto "não só menospreza o valor dos investimentos realizados até agora, como inviabiliza todo o desenvolvimento futuro dos campos existentes, elimina a possibilidade de realizar investimentos futuros em novos projetos", anunciou a CBH.
Em geral, o setor privado sente que o projeto "atenta contra a segurança jurídica e desalenta futuros investimentos por parte do setor privado ao impor um marco legal dentro do qual as companhias se vêem forçadas a operar baixo a tutoria de um Estados excessivamente intervencionista", se lêem no comunicado.
O setor privado considera que é possível elaborar um novo marco legal que "repete os direitos adquiridos" das companhias e que não inviabilize a indústria petroleira" da Bolívia.
A comissão de desenvolvimento econômico do Congresso boliviano iniciou na quarta-feira (08/09) a análise formal do projeto, informou o serviço de noíticas governamental ABI.
Mesa apresentou o projeto para substituir um projeto de lei prévio que apresentou no princípio de agosto, baseando-se nos resultados de um referendo nacional sobre as exportações de gás que se levou a cabo em junho.
Mesa tinha que propor um novo projeto de lei que estabelecesse o marco legal para as mudanças propostas, devido às críticas no Congresso quanto a que o projeto de lei original carecia de fundamento legal e que por ele não poderia substituir o atual projeto de lei de hidrocarbonetos, disse a BNamericas um porta-voz do Ministério de Hidrocarbonetos.
O Congresso criou quatro subcomissões, conformadas por executivos da YPBF, para estudar diferentes partes do projeto, destacou o porta-voz.
Se não há contratempos, o Congresso poderia aprovar o projeto até o final de setembro e poderia remeter-se ao Senado para sua aprovação final a meados de outubro, disse o porta-voz.
O presidente Mesa quer que o projeto seja aprovado no máximo na segunda semana de outubro, "porque existem uma série de obrigações muito grandes em relação aos compromissos que a Bolívia assume internacionalmente", indicou.



Fonte: BNamericas
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