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Lei do gás

Setor de gás natural cobra definição de marco regulatório

08/08/2005 | 00h00

Um dia depois de o Fórum Nacional da Indústria incluir tema na agenda mínima entregue hoje ao presidente Lula, setor se reúne para pedir pressa na aprovação da Lei do Gás.

O mercado potencial do gás natural no Brasil é de 100 milhões de metros cúbicos diários dentro de cinco anos. Para que essa perspectiva se concretize, seriam necessários investimentos de 6 bilhões a 7 bilhões de dólares, distribuídos ao longo deste período. A estimativa é de Eduardo Karrer, presidente da americana El Paso no Brasil.
Hoje, o Brasil depende do suprimento de gás boliviano, que fornece atualmente 24 milhões de metros cúbicos por dia. Caso investimentos na exploração do gás e na construção de gasodutos sejam feitos, o país poderá contar com o fornecimento da Bacia de Santos, que possui amplas reservas ainda inexploradas.
Para Karrer, que coordena o recém-criado comitê de Gás Natural da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), é fundamental a aprovação de um marco regulatório específico para o setor. A indústria de gás natural cumpre, atualmente, as mesmas regras vigentes para o petróleo. "Precisamos de celeridade na concessão de gasodutos e licenciamentos ambientais", afirma Karrer. "E a cadeia de preços do setor deve ser mais racional, com os custos de cada agente adequadamente refletidos no novo modelo."
A definição rápida de um modelo exclusivo para o gás foi incluída pelo Fórum Nacional da Indústria na proposta de agenda mínima, entregue hoje ao presidente Lula. Autor de projeto de lei sobre a abertura do mercado de gás natural, o senador Rodolpho Tourinho (PFL da Bahia) participou de uma reunião na Abdib, onde fez um alerta: "se o Brasil não investir [no gás natural], voltará a ter problemas energéticos em 2010".
Para estimular o investimento, é fundamental dar segurança para que qualquer empresa possa operar no setor. "O projeto é de uma lei para o mercado atuar livremente e não para proteger a Petrobras", afirma Tourinho, ex-ministro de Minas e Energia do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Karrer, a Abdib vai apresentar sugestões de aprimoramento ao projeto de Tourinho dentro de, aproximadamente, 10 dias.



Fonte: Revista Exame
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