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Agências

Senado trava posse de diretores de agências reguladoras e embaixadores

10/07/2006 | 00h00

Com a base governista ainda desarticulada, 32 indicações feitas pelo Palácio do Planalto para cargos como diretores de agências reguladoras e embaixadores estão parados no plenário do Senado.

São nomes que já passaram pelas sabatinas necessárias nas comissões setoriais, mas esbarraram na última etapa antes da posse, prejudicando o trabalho das agências e às vezes até atrasando a abertura de representações brasileiras no exterior.

Sem atenção dos partidos aliados nem da oposição, algumas sabatinas deixam os indicados em situação constrangedora. Na terça-feira da semana passada, por exemplo, dois nomes iam ser submetidos ao crivo dos parlamentares da Comissão de Infra-Estrutura: Josef Barat, indicado para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e Francisco Oliveira Filho, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A sabatina estava programada para as 14 horas. Uma hora e meia depois, aguardando na ante-sala da comissão, Barat e Oliveira foram gentilmente dispensados por um assessor da oposição. Nenhum senador, nem mesmo do PT, apareceu na reunião.

Seja durante as sabatinas nas comissões ou no plenário, a aprovação de indicados pelo Palácio do Planalto jamais foi alvo de tanta barganha política. A votação no plenário também foi complicada, nas últimas semanas, pelo excesso de medidas provisórias que trancavam a pauta no Senado. No fim de junho, o governo baseou-se em um mandado de segurança julgado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pressionar pela aprovação das "autoridades" - como são chamados, no Congresso, os indicados para esse tipo de cargo.

Segundo o entendimento do STF, as indicações não constituem uma matéria legislativa e, por isso, podem ser votadas mesmo com a pauta trancada por MPs. Na semana passada, lideranças partidárias finalmente entraram em acordo para fazer as votações. Concordaram em aprovar, na terça-feira à noite, a maioria dos nomes guardados na gaveta. Mas, alegando que a votação do Fundeb já se arrastara até 22h30, decidiram terminar a sessão. Pouco antes, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) havia feito um discurso em defesa das crianças, "a maior riqueza do Brasil", dirigindo-se aos "ouvintes da Rádio Senado" e aos "telespectadores da TV Senado".

A líder do PT, Ideli Salvati (SC), saiu satisfeita com a promessa da oposição de aprovar as indicações nesta semana. Enquanto isso, a situação das agências reguladoras se deteriora. Desde 19 de abril, por exemplo, dois novos indicados para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contam com a aprovação da Comissão de Infra-Estrutura e aguardam apenas uma posição do plenário. O órgão está trabalhando há mais de um ano com só três dos cinco membros da diretoria.

Isso tem deixado sobrecarregados os atuais diretores. Como o diretor-geral, Jerson Kelman, não pode relatar processos, os outros dois integrantes nunca trabalharam tanto. Em 2004, último ano inteiro em que a diretoria esteve completa, o máximo de processos relatados por um mesmo diretor havia sido 379 - marca registrada pelo ex-diretor Jaconias de Aguiar.

Com a agência desfalcada, a diretora Joísa Campanher, que tomou posse em dezembro de 2006, relatou 413 processos só de janeiro a junho.

Não é absurdo pensar que a sobrecarga pode comprometer a qualidade da análise de cada processo ou atrasar o tempo necessário para avaliar um conjunto de processos. O curioso é que, nos últimos 16 meses, a diretoria da Aneel esteve completa só em uma ocasião: justamente na semana do Natal do ano passado.

No Itamaraty, a situação não é melhor. Quinze embaixadores aguardam a aprovação do plenário do Senado para assumir as representações brasileiras no exterior. A maioria está na África e em países onde o país decidiu abrir uma embaixada agora.

Segundo informaram fontes da diplomacia, alguns casos chegam a ser quase dramáticos, porque os próprios embaixadores são encarregados de supervisionar a abertura das representações e só dependem da votação para seguir viagem e iniciar esses trabalhos.



Fonte: Valor Econômico
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