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Royalties

Senado muda distribuição dos royalties do petróleo

20/10/2011 | 10h10
O plenário do Senado aprovou ontem à noite o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que muda a distribuição de royalties e participação especial arrecadados com a exploração dos campos de petróleo já licitados e em exploração. Para reduzir as resistências e possibilitar a aprovação, o relator retirou a alteração dos limites territoriais que definem os Estados confrontantes com campos de petróleo e a possibilidade de formação de "joint venture" com recursos orçamentários - para que a União pudesse ser sócia dos investimentos nas atividades de exploração e produção na área do pré-sal.
 

Na votação dos destaques, que começou às 20h20, os senadores retiraram do texto todo o capítulo que fazia alterações na lei que definiu a partilha de produção como modelo de exploração do pré-sal de áreas estratégicas. Diante de tantas polêmicas, os senadores decidiram aprovar o substitutivo apenas com as novas regras de divisão dos recursos do petróleo - que acabam com o tratamento diferenciado garantido pela Constituição aos Estados produtores (artigo 20).
 

A sessão foi tensa. Opôs senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo - com apoios isolados de Aécio Neves (PSDB-MG) e Demóstenes Torres (GO), líder do DEM - aos demais e dividiu a base governista. A nova regra de divisão dos recursos provoca um prejuízo de R$ 3 bilhões aos Estados e municípios produtores, segundo Francisco Dornelles (PP-RJ). "O Rio irá à falência", disse.
 

Os senadores do Rio e do Espírito Santo haviam tentado, em vão, adiar a votação, e questionavam os valores apresentados pelo relator. "Isso é falsificação de números. Vai ser palavra de senador contra senador. Não existe essa previsão. Vamos discutir na Justiça", disse Lindbergh, contestando a expectativa de arrecadação de R$ 80 bilhões, usada por Vital. O pemedebista afirmou se basear em números da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
 

Se a redistribuição dos recursos for aprovada e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, acabará o tratamento diferenciado previsto na Constituição (artigo 20) para os Estados e municípios produtores. "O Rio vai quebrar", segundo Marcelo Crivella (PRB-RJ), e haverá fechamento de postos de saúde e escolas, de acordo com Lindbergh. Vital considera uma "falácia" dizer que Estados produtores vão perder. "Esses Estados que ganham desde 1998 não querem perder nada", disse.
 

O relator disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos Estados produtores, com royalties e PE. Em 2010, esses entes receberam R$ 7 bilhões. Os cálculos, segundo ele, consideram aumento de arrecadação de R$ 20,7 bilhões em 2010 para R$ 28 bilhões em 2011. Em 2020, esses entes receberão, pela proposta de Vital, R$ 19,8 bilhões.

Os representantes dos Estados produtores ou confrontantes tiveram apoio do DEM e do PSDB para que suas propostas tivessem preferência na votação. Mas o plenário derrotou o pedido, por 45 votos não e 20 sim. "Estamos solucionando o problema às custas do Rio e do Espírito Santo. Quem capitaneou a tunga nesses Estados foi a presidente Dilma Rousseff. Vamos votar a favor, porque nossos Estados ganham. Mas o Brasil perde", afirmou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO).
 

Em minoria, os representantes do Rio e do Espírito Santo pedirão que Dilma vete a proposta, caso seja aprovada na Câmara. Se isso não acontecer, o caminho será o Supremo Tribunal Federal. "Estamos falando ao vento, porque essa discussão não terá consequência", disse Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
 

A mudança na projeção dos limites territoriais dos Estados e municípios confrontantes, baseada em proposta da então senador Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais, provocou desconfiança generalizada entre senadores de vários Estados, que desconheciam as consequências para suas regiões. A ministra divulgou nota negando responsabilidade pelo acolhimento de sua proposta.

As regras relativas à "joint venture" causaram preocupação à Petrobras, por permitir que empresa pública ou privada pudesse operar como representante da União, inclusive por formação de parceria público-privadas. Os dispositivos que mudavam conceito de custo óleo e excedente em óleo da União, entre outras alterações na lei da partilha, foram retirados para "retornar ao eixo original proposta: os critérios para distribuição dos recursos", disse Walter Pinheiro (PT-BA).
 
 
Pela proposta, a receita da União com participação especial cai de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016 (46%, percentual que se mantém até 2020). O percentual dos Estados produtores cai de 40% para 34% em 2012. Sofrerão perdas gradativas até 2018, quando receberão 20% (percentual que se mantém até 2020). A arrecadação dos municípios produtores com PE cairá de 10% para 6% em 2012, com perdas gradativas até 2019, quando passarão a receber 4% (percentual que se mantém até 2020).
 

Os 19% restantes vão para um fundo a ser distribuído por todos os Estados e municípios do país -, exceto os produtores - pelos critérios de rateio dos fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Esse percentual chega a 30% em 2019. Hoje Estados e municípios não produtores não recebem nada.
 

Com relação aos royalties dos campos já licitados, o percentual da União passará de 30% para 20% em 2012, o dos Estados produtores, de 26,25% para 20% e o dos municípios produtores, de 26,25% para 17% em 2012, perdendo gradativamente até 2019, quando passa a ser de 4%.
 

Os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque terão perda gradativa, saindo dos atuais 8,75% para 2% a partir de 2017. O fundo que irá para todos os Estados e municípios, pelos critérios do FPE e FPM, que hoje tem apenas 8,75%, passará a receber 40% em 2012, com aumento gradativo até 2019, quando atinge 54% (27% para Estados e 27% para municípios).
 

A tabela estabelecida no substitutivo para a divisão dos royalties no regime de partilha (campos do pré-sal a serem licitados) ficou assim: 22% para a União, Estados confrontantes 22%, municípios confrontantes 5%, municípios afetados por operações de embarque e desembarque 2% e o fundo especial que será distribuído a todos os Estados e municípios, 49% (metade para Estados e metade para municípios).


Fonte: Valor Econômico
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