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Marco regulatório

Senado aprova lei do gás natural

22/12/2006 | 00h00

O Senado Federal aprovou ontem, após uma longa negociação entre governo e oposição, projeto de lei do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estabelece o marco regulatório para o setor de gás natural no país. Aprovada em dois turnos e em caráter terminativo na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura,a proposta não precisará ser votada pelo plenário do Senado, seguindo diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados,onde tramita projeto do governo sobre o mesmo tema.

O texto aprovado ontem prevê que, no caso de crise energética no país, o gás disponível no mercado brasileiro deverá ser encaminhado, prioritariamente, às termelétricas. Esse dispositivo foi incluído no texto a pedido do governo, em negociações com Tourinho. A preferência dada às termelétricas em caso de crise de energia valeria até o fim de 2010.


A aprovação do projeto contou com o apoio do governo. Por temer falta de quórum, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), apresentou um pedido de substituição para que ela e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que não fazem parte da Comissão de Infra-Estrutura, pudessem votar na sessão de ontem.


"Esse apoio foi fruto de uma longa negociação. Acho que o governo finalmente entendeu que tem um problema na mão, o da falta de gás", disse Tourinho. Ideli ressaltou, entretanto, que o acordo prevê o apoio do governo ao projeto de Tourinho, desde que este tramite em conjunto com a proposta do governo sobre o mesmo tema que está na Câmara. "Está subentendido que, na Câmara, esse projeto será apensado (juntado) ao do governo", disse.



Fonte: Agência Estado
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