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Direito

Seminário discute situação de estrangeiros em petroleiras no Brasil

22/06/2004 | 00h00
A regularização da situação de estrangeiros contratados por empresas petrolíferas em atuação no Brasil será um dos temas do seminário A indústria do Petróleo - Aspectos de Propriedade Intelectual, Imigração e Qualificação Profissional, que será promovido nesta quarta-feira (23/06) pelo escritório Veirano Advogados e a Petrobras. Aberto a profissionais da área offshore, o evento está previsto para o auditório da BC (Av. Elias Agostinho, 665, em Imbetiba), em Macaé, às 18 horas.
Na ocasião, profissionais como Maria Luisa Soter e César Carvalho, advogados do Veirano, discutirão temas como os aspectos jurídicos e de qualificação no setor. Em sua palestra, Maria Luisa falará sobre imigração, seus impactos na legislação trabalhista e regularização da situação de estrangeiros contratados por empresas petrolíferas.
Já Carvalho abordará a necessidade de registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) dos contratos de prestação de serviços que envolvem transferência tecnológica. Também falará sobre o direito de reivindicar a autoria de melhorias realizadas em ferramentas usadas diariamente nas empresas.
O gerente de suporte da Petrobras da Unidade Bacia de Campos, Arísio França, abordará, por sua vez, questões relacionadas à qualificação profissional no setor. As inscrições são gratuitas e os interessados poderão obter informações pelo telefone (22) 773-3676.

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