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7ª Rodada

Sem lei específica, exploração de gás é o foco da licitação

25/02/2005 | 00h00

A indefinição sobre o destino do gás natural descoberto no país pode causar problemas para a Sétima Rodada de Licitações, que dá ênfase à oferta de áreas exploratória de gás natural. Durante a audiência pública da Sétima Rodada, realizada nesta quinta-feira (24/02), no Hotel Intercontinental, o diretor interino da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, admitiu que a falta da lei do gás é um fator de preocupação das empresas.
Por outro lado, o diretor comentou que apesar inexistência da lei, as empresas se mostraram muito desejosas de participar da sétima rodada. "Se houver mercado no Brasil, ninguém vai querer exportar o gás. O Brasil é o grande mercado", garantiu.
Segundo Lima, a lei existente sobre o petróleo, a 9.478, dá diretrizes básicas a respeito da comercialidade do gás natural descoberto e explorado no país. "Há uma sinalização, muito pouco, mas há. O que não está acertado na lei é um conjunto de questões práticas, mas que não chegam a causar prejuízos para quem vier a descobrir e explorar gás", avaliou.
O diretor considera que a preocupação das empresas sobre a indefinição a respeito da permissão de exportação do gás natural poder vir a ser um impulso para que o Ministério das Minas e Energia agilize a elaboração da lei do gás, ainda que não seja possível sua aprovação antes da Sétima Rodada.



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