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Pré-Sal

Royalties do pré-sal de volta ao foco do debate

18/07/2011 | 09h58
A polêmica em torno da divisão dos royalties do petróleo do pré-sal volta a nortear os debates de municipalistas e parlamentares no Congresso Nacional. A sinalização de uma nova proposta apresentada pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira (14), em que os estados produtores (Rio de janeiro, Espírito Santo e São Paulo) perceberiam 25% dos royalties e os demais estados brasileiros, 22%, foi a senha à retomada das discussões na Câmara Federal, no Senado e na Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, passam a defender uma data definitiva - dia 15 de setembro próximo - à votação da partilha das riquezas do pré-sal.

A proposta de autoria do executivo dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em locais estratégicos, altera dispositivos da Lei 9.478/1997, e dá outras providências: exploração e produção de petróleo; competências do CNPE, da ANP e do Ministério de Minas e Energia; casos de contratação direta e de licitação para exploração de petróleo; contratos de partilha de produção; rateio das rendas governamentais no regime de partilha de produção (royalties); comercialização do petróleo.

Regime de urgência

"Chega de transferência de datas e compromissos não cumpridos para a votação do veto do ex-presidente Lula à distribuição igualitária dos royalties, afirmou", defendeu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele antecipa que será uma proposta nova que vai incluir a maioria das reivindicações que tem sido feitas ao longo dos últimos meses pela CNM, nas mobilizações que organizou em Brasília.

"O objetivo é garantir a distribuição dos royalties para todos os municípios, acabando com os privilégios atuais que destinam a poucos o que é uma riqueza de todos", explica Ziulkoski.

O regime de urgência para votação da matéria também é defendido pelo senador cearense, José Pimentel (PT-CE), para quem "o primeiro passo é colher as assinaturas de no mínimo 27 senadores e 171 deputados para o pedido de urgência".

Pimentel defende o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI), o qual mantém o porcentual de royalties destinado à União: 40%, sendo os 60% restantes seriam divididos equitativamente entre todos os estados e municípios brasileiros, conforme sua população e em proporção inversa à renda por pessoa.

Dessa forma, avalia, os estados e municípios mais populosos e mais pobres receberão mais royalties. Pelas regras atuais, os estados e municípios produtores ficam com a maioria dos royalties. Ou seja, 22,5% ficam com os estados e 30% com os municípios produtores. Apenas 7,5% do total são repartidos entre os demais estados da Federação.

O consultor econômico e financeiro da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), José Irineu de Carvalho, argumenta que a proposta da presidente Dilma representa um avanço sobre o modelo atual, mas teme que uma proposta de partilha baseada apenas nos moldes do FPM representa perdas grandes aos estados produtores.


Fonte: Diário do Nordeste
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