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Royalties

Riqueza do pré-sal volta a dividir país

16/06/2011 | 11h29
Se o Código Florestal vai exigir atenção do núcleo político do governo no Senado, a proposta de uma nova repartição dos royalties devidos pela exploração do petróleo na camada pré-sal desponta como um dos assuntos espinhosos para as novas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) na Câmara dos Deputados.


Nos dois casos, a discussão extrapola a polarização entre governo e oposição. As duas propostas dividem a base aliada e já foram responsáveis por importantes derrotas do Palácio do Planalto. Na votação de uma nova regra de divisão dos royalties, o governo Lula perdeu na Câmara e no Senado. Na deliberação sobre o Código Florestal, a derrota foi mais recente, já na gestão de Dilma Rousseff, na Câmara.


A preservação ambiental e a divisão da riqueza do petróleo, agora, retornam à pauta do Congresso. Por enquanto, o Código Florestal está encontrando no Senado um ambiente mais sereno para o debate. Presidentes das comissões técnicas (Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente) e relatores que vão examinar a proposta fizeram acordo de procedimentos e tentam um grande consenso em torno das mudanças no texto. Há dúvidas se vão conseguir, mas, ao menos, está havendo esforço nesse sentido.


Governo busca solução para Código e royalties


A questão dos royalties, de novo tramitando na Câmara, parece mais complicada neste momento. O embate entre Estados produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas principalmente o primeiro deles - e os demais entes da federação ressurgiu com força.
 
 
Representantes de Estados não produtores de petróleo, especialmente do Norte e do Nordeste, voltaram a se mobilizar em torno de uma proposta que amplia sua participação nos recursos provenientes dos royalties do petróleo extraído no mar - pré-sal ou não, inclusive dos resultantes da exploração dos campos já licitados.

 
À frente da proposta, o senador Wellington Dias (PT-PI), submeteu-a à nova ministra da Casa Civil, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e a governadores do Norte e do Nordeste.


A ideia é que os Estados produtores continuem recebendo o montante equivalente à média dos últimos cinco anos e que o restante seja dividido entre União (40%) e todos os Estados (30%) e municípios (30%) do país. O critério de distribuição seria o dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).


Dias e o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), autores do projeto, tentam obter consenso em torno do texto, a fim de que ele seja aprovado como substitutivo a um projeto de Lula que tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara. No entanto, o relator, deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), descarta totalmente essa possibilidade.


Aliado do governador do Rio, Sérgio Cabral, Jordão é claramente favorável à manutenção do que considera "direitos adquiridos" dos Estados produtores nessa questão. O projeto do qual ele é relator foi enviado pelo ex-presidente ao Congresso no último dia do seu mandato, para preencher o vácuo legal deixado por seu veto à "Emenda Ibsen", aprovada na Câmara contra a orientação do governo e reforçada no Senado por emenda de Pedro Simon.


Incluída no projeto sobre o marco regulatório da exploração da camada pré-sal, essa emenda determinava a distribuição dos royalties do petróleo extraído do mar entre todos os Estados e municípios do país, pelos critérios dos fundos de participação (FPE e FPM). Os Estados produtores ou confrontantes (cujos territórios ficam defronte dos campos) perderiam o tratamento diferenciado e caberia à União compensá-los pelas perdas. Atualmente, o Rio fica com mais de 80% dos royalties destinados aos Estados.


Cabral chorou em público, acusou o Congresso de querer "roubar" o Rio e articulou a reação com o então governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Lula ficou do lado deles. Vetou a regra aprovada no Congresso e enviou novo projeto, que prevê repartição mais equânime dos recursos, restaurando acordo feito com os governadores, sem atingir os campos já explorados.


É esse projeto que encontra-se na Câmara, sob a relatoria de Fernando Jordão. Empenhado em manter os recursos que Rio e Espírito Santo recebem, ele reconhece que a pressão é grande e não há como deixar de ampliar a participação dos demais nos recursos da exploração do petróleo. A avaliação é que, se o projeto de Lula for submetido à votação sem mudanças, o governo será novamente derrotado.


Para evitar que os outros entes da federação avancem sobre os recursos dos Estados produtores, Jordão pretende negociar com o governo mudanças no projeto para que a União ceda parte dos ganhos que terá no novo modelo de exploração do pré-sal, o de partilha de produção, para essas unidades da federação.


A tramitação da proposta praticamente não avançou na comissão de Minas e Energia. O relator diz estar ouvindo interessados, mas ainda não se reuniu com governadores de Estados não produtores nem com interlocutores de Dilma Rousseff.


Alega que a demora deve-se às "turbulências" provocadas pela discussão do Código Florestal na Câmara e pela crise do governo com o desgaste de Palocci e as mudanças de ministros. "Agora é a hora falar dos royalties. Uma coisa de cada vez", diz ele.


Se quiser evitar nova derrota, o governo precisa apresentar alternativa. E isso vale para os dois casos, o código e os royalties. No caso dos recursos do petróleo, paira ainda a ameaça de derrubada, pelo Congresso, do veto de Lula à Emenda Ibsen.


Da outra vez, a votação ocorreu em período pré-eleitoral, o que aumentou o peso do interesses locais. O tempo passou e agora é a eleição municipal de 2012 que se aproxima. O ingrediente eleitoral estará de volta.


Fonte: Valor Econômico
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