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Política Energética

Rio de Janeiro - Mobilização pelos royalties de petróleo

17/03/2010 | 09h33
Rio de Janeiro -  Mobilização pelos  royalties de petróleo
Rio de Janeiro - Mobilização pelos royalties de petróleo Rio de Janeiro - Mobilização pelos royalties de petróleo

Na tarde de hoje (17/3), no centro do Rio de Janeiro,  Candelária, cerca de 100 mil cidadãos fluminenses  participaram do ato em repúdio a emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

- A emenda invade os campos de petróleo, tanto do pós-sal como do pré-sal, já licitados. Isso é ilegal. É inconstitucional. Não adianta agora avançar sobre as receitas do Rio e da União. Esse é o teor da manifestação . Quanto à discussão do Senado, eu já recebi uma ligação hoje pela manhã do senador Romero Jucá, que me tranquilizou. Acho que o Senado tem a oportunidade didática de mostrar ao Brasil o seu papel. Ele tem a função básica de ser uma casa revisora e de representação da federação - ressaltou ontem o  governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.


De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Alerj, Jorge Picciani, o Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro em arrecadação de impostos federais. Apesar da boa posição, o repasse de verba da União é 350 vezes menor do que para Pernambuco e Alagoas, por exemplo. Segundo o presidente da Alerj, o equilíbrio federativo acontece por causa da distribuição de riquezas. Para Picciani, o resultado da votação de 369 votos a favor e 72 contra será a desorganização econômica. Picciani classificou a aprovação da emenda Ibsen Pinheiro como um atentado ao Estado.

- Acredito que  o Supremo já vá se pronunciar barrando essa primeira tentativa da Câmara Federal. Fora disso, vamos trabalhar também junto ao Senado. Essa emenda Ibsen Pinheiro está ferida de morte e não preenchia os pré-requisitos constitucionais para transitar. O Rio de Janeiro já perderá a participação especial. É uma soma muito grande. Não é razoável que se tire mais recursos do Rio. É um crime contra a população fluminense - afirmou Jorge Picciani.

A emenda Ibsen Pinheiro afetaria 89 municípios fluminenses, o que daria um somatório de R$ 2 milhões em relação ao ano de 2009. Para o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, a participação popular seria importante aliado do Estado do Rio de Janeiro para sensibilizar o Senado Federal. O objetivo seria corrigir “o grande erro que a Câmara Federal cometeu ao aprovar a medida”. Segundo Riverton Mussi, é essencial que os cidadãos entendam que todo o estado será prejudicado.

- Hoje, em cima dos royalties de petróleo, Macaé investe na faculdade municipal, no hospital público, no transporte universitário, na merenda escolar e em serviços essenciais como limpeza e manutenção. Todas essas áreas estariam prejudicadas já que são gastos realizados com recursos dos royalties, que equivalem a 40% da receita do município de Macaé - informou o prefeito de Macaé, Riverton Mussi.

A emenda pode ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se for aprovada no Senado. O Estado entrará com recurso no Supremo Tribunal Federal caso a medida seja promulgada. A emenda pode ser anulada em dois anos, quando acaba o prazo de carência dado pelo tribunal após derrubar o critério de distribuição de recursos federais para estados e municípios que regula o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A passeata em repúdio a emenda Ibsen Pinheiro foi  da Avenida Rio Branco até a Cinelândia, na capital fluminense. Faixas foram colocadas em pontos turísticos, prédios públicos e edifícios históricos da cidade. O governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também decretaram ponto facultativo nas repartições públicas a partir das 15h de hoje. A medida tem como objetivo permitir  que servidores públicos possam também acompanhar o protesto.



Fonte: Redação/ Agências
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