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Sexta Rodada

Requião tentará impedir assinatura de contratos

18/08/2004 | 00h00

 Apesar de admitir que perdeu parte das esperanças após o início do leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o governador do Paraná, Roberto Requião, pretende dar continuidade à briga judicial iniciada na semana passada. Ele informou que a Procuradoria Geral do Estado vai apresentar um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana. Como não conseguiu impedir a rodada de licitações, o que Requião pretende agora é impedir a assinatura dos contratos de concessão, marcada para dezembro.
"Uma parte das esperanças está soterrada com esse inexplicável leilão. A orientação é vender petróleo como se fosse água mineral", disse o governador na manhã de ontem. Requião criticou a cassação da liminar do ministro Carlos Ayres Britto, do STF, que havia deferido parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada por ele ao determinar que as empresas que assumissem os blocos não fossem consideradas proprietárias do petróleo e gás extraídos.
Requião questionou a decisão, tomada pelo presidente do STF, Nelson Jobim. "O presidente do Supremo cassar uma liminar de um ministro sem passar pelo plenário é uma coisa inusitada", disse. O governador disse que o instrumento usado por Jobim para restabelecer os leilões só caberia em caso de recesso do STF. "Ele não podia despachar uma cautelar sem análise do pleno, sem ser no recesso", afirmou. "Jobim estabeleceu o controle interno do Judiciário pela primeira vez na História", disse.
Agora, além de esperar a decisão da Justiça, o governador espera a mobilização de "outras forças nacionalistas" para estimular a discussão do assunto.
Na segunda-feira, antes mesmo da concessão da liminar, o procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda havia dito que a realização do leilão não deixaria o governo do Paraná preocupado. "Existe um prazo, até 3 de dezembro, para assinatura dos contratos de compra dessas áreas que serão leiloadas", disse. "A própria constitucionalidade da lei que permite o leilão está sendo questionada. A sua realização não quer dizer que o problema está encerrado", completou.



Fonte: Valor Econômico
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