O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), decidiu comprar mais uma briga. Desta vez, quer impedir a realização da sexta rodada de licitações de áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural, agendada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para os dias 17 e 18 deste mês.
Ontem, o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, anunciou que ingressou no fim da tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em nome do governador paranaense. Ele pediu a concessão de medida cautelar para impedir o leilão. A ANP informou que desconhecia o teor da ação e que, por isso, não iria comentar o assunto.
"Esse leilão me preocupa, já que coloca à disposição das multinacionais as últimas províncias petrolíferas brasileiras. As empresas vencedoras poderão exportar todo o petróleo encontrado sem deixar nada no Brasil e pagando somente os impostos da operação", afirmou Requião em comunicado à imprensa, alegando tratar-se de uma questão nacional.
Para o governador, as exigências do mercado internacional de óleo vão levar as companhias petrolíferas a dar prioridade ao mercado externo, em detrimento dos consumidores brasileiros. "Em 2006, o Brasil deve atingir a auto-suficiência no consumo de petróleo e as exportações por empresas da iniciativa privada, quase todas multinacionais, não deveriam ser liberadas", argumentou. Na ação, o governador pretende que a Justiça retire da ANP o direito de autorizar a exportação de petróleo no país. Segundo ele, a norma está "em total descompasso com o reconhecimento constitucional de tal bem como estratégico para a nação".
Segundo informações da ANP, 28 empresas apresentaram documentos com a intenção de participar da rodada e 24 pagaram a taxa de participação e tiveram acesso a informações sobre as áreas que serão licitadas. Serão oferecidos 913 blocos, distribuídos em doze bacias sedimentares, sendo 619 marítimas e 294 terrestres. A divulgação das companhias habilitadas estava prevista para esta semana.
A rodada oferecerá blocos em águas profundas nas bacias de Pelotas (RS), Santos (SP), Campos (RJ), Espírito Santo, Jequitinhonha (MG), Camamu-Almada (BA), Sergipe-Alagoas, Pará-Maranhão e Barreirinhas. Em águas rasas serão oferecidos blocos nas bacias de Santos, Campos, Espírito Santo, Barreirinhas e Foz do Amazonas. Em terra, as áreas estão situadas nas bacias do Espírito Santo, Recôncavo e Potiguar.