A um mês do término do novo prazo dado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para colocar em votação o veto presidencial à chamada "Emenda Ibsen" - 15 de setembro, se até lá não houver acordo entre os estados produtores e não produtores de petróleo -, surge uma proposta de um representante do Rio de Janeiro na busca de entendimento. Mas o impasse continua e, sem acordo, a expectativa é que o veto será derrubado, se for levado a voto.
A proposta é do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), relator do projeto de lei enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva definindo critérios de distribuição dos royalties do petróleo no modelo de partilha de produção. Sua emenda pretende atender à reivindicação dos estados não produtores por imediato acesso aos recursos provenientes dos campos do pré-sal já concedidos (Tupi, Guará, Bem-Te-Vi, Carioca, Júpiter e Iara).
Pela proposta, num período de transição que vai de 2012 a 2020, as receitas oriundas dos royalties do petróleo desses campos seriam destinadas aos estados e municípios não produtores (50% para cada grupo), por meio dos critérios dos fundos de participação - FPE e FPM, respectivamente.
A proposta de Jordão não mexe com o valor arrecadado com as Participações Especiais (PE) - compensação devida em caso de campo de alta rentabilidade, que só existe no modelo de exploração por contrato de concessão. A PE é a fatia mais rentável. Mas a emenda destina aos não produtores apenas o dinheiro dos royalties. Em 2010, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a arrecadação de royalties e PE chegou a R$ 20,8 bilhões, dos quais mais de 50% (R$ 11,6 bilhões) foram provenientes de PE.
A regra proposta por Jordão é de transição. A partir de 2021, as receitas dos royalties desses campos já concedidos voltariam a ser destinados aos estados e municípios produtores e à União, como prevê o modelo do contrato de concessão (artigo 7º da Lei 7.990/1989 e artigos 49 e 50 da Lei 9.478/1997). A avaliação do relator é que, em 2021, os poços do pré-sal ainda não licitados já estarão rendendo e beneficiando o país todo, já que o projeto também traz nova repartição mais equânime dessa riqueza.
Jordão apresentou duas proposta de emenda ao ministro Edison Lobão (Minas e Energia) na quarta-feira (10) e aguarda uma avaliação técnica do governo. O pemedebista é relator do projeto que Lula enviou ao Congresso em seu último dia de mandato (31 de dezembro de 2010), depois que vetou a chamada "Emenda Ibsen" - dispositivo aprovado por Câmara e Senado à revelia do Palácio do Planalto, mudando as regras de repartição de royalties do petróleo.
No Senado, tramita outro projeto sobre o assunto. Trata-se de uma das propostas enviadas pelo governo Lula no pacote do marco regulatório do pré-sal (modelo de partilha, capitalização da Petrobras, nova estatal e fundo social). Esse projeto ficou para trás, porque houve desmembramentos dos projetos.
O relator, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirma que apresentará seu parecer antes de 15 de setembro. A proposta ainda não está pronta, mas Vital diz que está trabalhando a partir do projeto apresentado pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que tem estado à frente das conversas com os governadores.
Segundo o projeto de Dias, Rio de Janeiro e Espírito Santo continuariam recebendo valores correspondentes à média dos últimos anos mais uma parcela, de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Numa primeira versão, Dias propunha que os estados produtores confrontantes recebessem apenas a média dos últimos cinco anos. Como houve muita reação contra o "congelamento" da receita, o senador petista - ex-governador do Piauí - mudou o projeto.
Os governadores dos estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, em reunião em Brasília no dia 9, divulgaram a "Carta de Brasília", com reivindicações. A primeira delas diz respeito aos royalties do petróleo. Os 20 governadores pedem "pactuação, imediata, de critérios para repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal concedido que levem em consideração o legítimo interesse da federação brasileira, para vigorarem a partir de 2012".
Pela "Emenda Ibsen", vetada por Lula, toda a verba dos royalties do petróleo retirado do mar, pré-sal ou não, inclusive os já licitados, seria distribuída por todos os estados e municípios (50% para cada) pelos critérios do FPE e do FPM. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas. Até mesmo os governadores dos estados não produtores sabem que a derrubada do veto de Lula não resolve o problema. A presidente Dilma Rousseff avisou que, se isso acontecer, ela recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra.
