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Inústria naval

Recursos do FMM reforça os setores de navegação, pesca e construção naval

11/01/2006 | 00h00


A indústria naval na região amazônica já conta com o reforço dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que tem no Banco da Amazônia um dos seus agentes financeiros no país. Ao integrar os recursos do Fundo à sua política de crédito, o Banco da Amazônia deverá dar maior flexibilidade às condições de financiamento, como há muito vem sendo reivindicado pelo setor naval na região. Os primeiros projetos encaminhados pelo Conselho Diretor do FMM (CDFMM), ligado ao Ministério dos Transportes, estão sob análise do Banco, para a posterior contratação das operações.

É o CDFMM que recebe as propostas do setor naval e estabelece as prioridades para os financiamentos pelos agentes financeiros. O FMM é formado por contribuições do setor de navegação para incentivar o desenvolvimento nessa área, que tem na Amazônia um mercado de grande potencial, pelo uso disseminado do transporte fluvial tanto de passageiros quanto de cargas.

A atuação do Banco da Amazônia como gestor do FMM não está restrita à região amazônica, mas se estende a todos os estados onde o banco possui agências. Aos empréstimos com recursos do FMM serão aplicados a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou o índice de variação da taxa de câmbio.

O FMM se destina a prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras.

Podem ser beneficiárias dos recursos, após aprovação do Pedido de Concessão de Prioridade pelo CDFMM, as empresas brasileiras de navegação que sejam pessoas jurídicas constituídas segundo as leis brasileiras, com sede no país, que tenham por objeto o transporte (próprio ou fretado) aquaviário, autorizada a operar pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), seja para navegação de longo curso, seja de cabotagem.

Também podem receber recursos do FMM os estaleiros brasileiros e as empresas pesqueiras industriais, devidamente autorizadas e habilitadas pelas instituições governamentais responsáveis, o que inclui a permissão prévia de pesca e a homologação de seu projeto pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap).

São itens financiáveis, para as empresas brasileiras de navegação, somente os investimentos fixos, tais como a construção de embarcação executada em estaleiro brasileiro, a jumborização (aumento da embarcação), conversão ou modernização de embarcação própria, reparo de embarcação própria, aquisição e instalação de equipamentos necessários para jumborização, conversão, modernização ou reparo, de embarcação própria. Em todos estes casos, as obras têm que ser realizadas por estaleiros brasileiros.

As empresas de pesca industrial brasileiras podem ter financiadas a construção e equipagem de embarcação destinada à pesca, executada em estaleiro brasileiro, e que tenha por objetivo: a ampliação da frota dedicada à pesca oceânica e a substituição de embarcação da frota costeira ou continental, visando a sua renovação.

Os estaleiros brasileiros podem financiar a produção de embarcação destinada à empresa brasileira de navegação ou para exportação e a produção e equipagem de embarcação destinada à pesca , seja para ampliação da frota dedicada à pesca oceânica, seja para a substituição de embarcação da frota costeira ou continental, além do reparo de embarcações de empresas brasileiras de navegação ou para exportação. Os estaleiros também podem financiar a construção, modernização ou expansão de instalações próprias ou a construção, jumborização, conversão ou modernização de qualquer tipo de embarcação própria, destinada à aplicação comercial, industrial ou extrativista, executada em estaleiro brasileiro, e o reparo em qualquer tipo de embarcação própria, destinada à aplicação comercial, industrial ou extrativista, executado em estaleiro brasileiro. Equipamentos e também despesas com licenças para obras ou projetos também são financiáveis para os estaleiros nacionais, bem como a aquisição de terrenos e veículos.



Fonte: Jornal Pequeno (AM)
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