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Tributos

Receita com royalties do petróleo aumenta 28%

04/07/2006 | 00h00

Além de anabolizar a balança comercial e fazer a festa dos marqueteiros, a auto-suficiência do Brasil no petróleo calibrou as contas públicas no primeiro semestre. Os recursos arrecadados pela União, Estados e municípios com royalties e participação especial sobre a produção de óleo bruto e gás natural alcançaram R$ 7,5 bilhões de janeiro a junho.

No mesmo período do ano passado, a arrecadação havia sido de R$ 6 bilhões. O professor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, afirma que o aumento da produção nacional foi o principal fator de crescimento da receita. Com a entrada da P-50 e de outras plataformas, a extração média diária da Petrobras passará de 1,7 milhão para mais de 1,9 milhão de barris neste ano. Além disso, os preços do petróleo continuam girando em torno de US$ 70 no mercado internacional. E há um benefício adicional na conta: ao contrário de anos anteriores, o real parou de cair em relação ao dólar. Sem uma nova valorização da moeda brasileira, o montante arrecadado não sofreu ajustes negativos.

A arrecadação de royalties atingiu R$ 3,6 bilhões, subindo 28% em relação ao primeiro semestre de 2005. Os royalties são equivalentes a 10% do volume total de produção multiplicado pelos seus respectivos preços de referência. O valor da participação especial - alíquotas progressivas, que variam de zero a 40%, sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo - chegou a R$ 3,9 bilhões. Isso significa um crescimento de 28% sobre igual período do ano passado.

Pires estima que a receita com royalties e participação especial deverá crescer 25% em 2006, alcançando R$ 16 bilhões. Dono da bacia marítima com a maior produção, o Rio é o grande beneficiado pelo aumento da arrecadação no primeiro semestre. Cerca de 48% do total foram destinados ao governo estadual e aos municípios fluminenses. O restante vai majoritariamente para a União - Comando da Marinha e ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia -, além de um resíduo dividido entre municípios e 16 governos estaduais.

O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, diz que o crescimento da produção e a alta do petróleo no mercado internacional têm puxado a arrecadação. "Se o câmbio estivesse no mesmo patamar de dois anos ou três anos atrás, teríamos uma receita de 30% a 40% superior", calcula Victer. Ele afirma que os royalties e participação especial representam menos de 20% da arrecadação total do Estado, mas são uma fonte fundamental de recursos para os cofres públicos.

No refinanciamento das dívidas com a União, celebrado em 1999, o governo do Rio comprometeu parcelas fixas da receita proveniente do petróleo. Segundo o secretário, a renegociação partia da premissa de uma produção média diária de 800 mil barris, com petróleo a cerca de US$ 18 no mercado internacional e o dólar em situação de quase paridade com o real. De acordo com Victer, o que vier acima disso fica livre do pagamento à União e tem reforçado a atuação do governo fluminense em áreas como infra-estrutura rodoviária e revitalização de rios e lagoas.

O secretário reclama, no entanto, que a União tem aplicado indevidamente a parte que lhe diz respeito da arrecadação. Só nos cinco primeiros meses do ano o governo federal levantou mais de R$ 2,7 bilhões com os recursos oriundos da exploração petrolífera. "Podem até acusar os municípios de gastar mal o dinheiro dos royalties, mas pior faz o governo federal", diz Victer. "O Tesouro está contingenciando os recursos, que vão para o superávit primário. Isso é um absurdo."

A principal queixa do secretário é com relação à escassez de verbas para a Marinha. De janeiro a maio, o comando militar recebeu R$ 442 milhões em royalties e participação especial. Mas, segundo Victer, não vê a cor desse dinheiro. Altos oficiais da Marinha já reclamaram publicamente do baixo orçamento para executar tarefas como a patrulha da costa brasileira.



Fonte: Valor Econômico
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