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Fiesp

Propostas para reforma trabalhista e medidas pró-mediação

24/06/2016 | 10h37

O Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort), presidido por Roberto Della Manna, fez reunião extraordinária nesta quinta-feira (23/6) com pauta dupla. O primeiro tema foi “Mediação e soluções de conflitos trabalhistas extrajudiciais”, que Della Manna considera de fundamental importância. A apresentação inicial ficou a cargo de Vanessa Sapiência. O segundo, “Sugestões para uma reforma trabalhista no atual governo”, teve palestra a cargo de Adauto Duarte, conselheiro do Cort.

A desembargadora Maria Aparecida Pellegrina, conselheira do Cort, fez a apresentação de Vanessa Sapiência e disse que sua vinda se devia a sua especialização no tema. “Seu foco está em mostrar as dificuldades no direito empresarial do trabalho.”

Sapiência exibiu números para dar ideia da importância da mediação. Os processos judiciais, disse, custam 2% da receita das empresas. Equivalem a 1,2% do PIB, somando mais de R$ 80 bilhões por ano. Os 100 milhões de processos custam ao Brasil R$ 68,4 bilhões por ano. São R$ 337 por brasileiro por ano. E, frisou, são trabalhistas 40% dos processos.

A advogada destacou a crise anunciada por Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que vê ameaça de colapso da Justiça trabalhista.

Sapiência traçou o histórico da mediação na área cível e explicou o funcionamento dos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania), método alternativo de solução de conflitos que em 2013 conseguiu 74% de êxito nas quase 60.000 audiências realizadas (entre 122.000 reclamações do ano). Com a Lei de Mediação (13.140), ganhou mais força, mas ainda não está arraigada, disse a advogada.

Ela explicou que o escritório em que atua é associada à Juspro, que já realizou 200 mediações, com 70% de êxito. Disse que no modelo atual de Cejusc as soluções demoram 90 dias, tempo que cairá com a Juspro, que usa tecnologias como o aplicativo de comunicação instantânea WhatsApp para abreviar para 15 dias esse tempo e reduzir as custas.

Disse que é fato a dificuldade para implantar as mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC) e propôs reeditar a resolução 125 do CNJ, com uma ressalva no texto para os temas trabalhistas, para evitar que o vazio normativo gere algum desmonte. Também defendeu a elaboração de projeto de lei para tratar expressamente das relações de trabalho.

O conselheiro José Pastore sugeriu tentar pressão para que se analise no Congresso o veto feito pela Presidência à lei da conciliação na justiça trabalhista. Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fieps, explicou que foi feita emenda, vetada, sobre a justiça trabalhista, para incluí-la na lei de conciliação.

O ministro Almir Pazzianotto, conselheiro do Cort, lembrou, ao comentar a apresentação de Sapiência, que é do espírito da Justiça trabalhista a conciliação. Mas ela não colaborou para o êxito das comissões de conciliação prévia. Lei sobre conciliação prévia não tem defeito, afirmou, mas apontou travas na CLT que são obstáculos à sua aplicação.



Fonte: Agência Indusnet Fiesp/Redação
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