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Lei do gás

Proposta de Tourinho tem prioridade e senador defende antecipação de Mexilhão e do Gasene

01/07/2005 | 00h00

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor da proposta de Lei do Gás que tramita atualmente no Congresso, defendeu um "esforço de guerra" para antecipar a produção de Mexilhão e a construção do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). O senador informou que quando soube que o acordo com os chineses para o financiamento de US$ 1,3 bilhão para a obra havia sido aprovado e ouviu dizer que a Petrobras estava reavaliando o projeto fez um requerimento para saber como estava o andamento do Gasene. "Eles ainda têm 30 dias para enviar a resposta", comentou. No entanto, o Tourinho informou para dar início às obras falta apenas o pagamento de R$ 15 milhões de desapropriações.
Em defesa do desenvolvimento do campo de Mexilhão e do Gasene, o senador destacou que o Nordeste não tem outra alternativa de energia a não ser o gás natural. Segundo ele, não há como conseguir energia por meio de hidrelétricas no rio São Francisco, nem é possível fazer mais linhas de transmissão porque não há de onde puxar mais energia. "Além disso, a região não pode ficar eternamente dependente do Sudeste", reclamou.
Segundo Tourinho, a crise da Bolívia não é circunstancial e sim estrutural, decorrente de dados históricos, desde a erradicação da coca no país. Para o Senador, o país precisa se preparar para enfrentar esses problemas e produzir em Mexilhão para atender ao suprir o Gasene.
Durante sua participação no IV Seminário Internacional de Petróleo e Gás, promovido pela Câmara Britânica de Comércio (Britcham), nesta sexta-feira (01/07), Tourinho também defendeu seu projeto de Lei do Gás, informando que ele visa estabelecer um marco regulatório e lei de mercado. As principais mudanças são em relação ao transporte e à armazenagem, entre elas a substituição de um sistema de autorização para a construção de gasodutos para a possibilidade de concessões, o que estimularia, inclusive que iniciativa privada participasse deste setor de infra-estrutura. Segundo o Senador, como sua proposta foi apresentada antes, ganha prioridade mesmo em relação a que está em elaboração pelo Ministério das Minas e Energia.



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