acesso a redes sociais
  • tumblr.
  • twitter
  • Youtube
  • Linkedin
  • flickr
conecte-se a TN
  • ver todas
  • versão online
  • Rss
central de anunciante
  • anunciar no site
  • anunciar na revista
Lei do Gás

Projeto estabelece que gasodutos ficam para União após 35 anos

08/03/2006 | 00h00

A proposta alternativa do governo para regulamentar o mercado de gás natural prevê a entrega de todos os gasodutos existentes, em fase de construção ou em análise ambiental para a União, após um período de 35 anos. Se o projeto de lei enviado ao Congresso for aprovado, essa medida valerá, por exemplo, para o Gasoduto Brasil-Bolívia (em operação comercial há mais de sete anos), para o Gasene (em construção) e para o Coari-Manaus (em licitação).

Na versão original do projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), também havia a possibilidade de transferência do patrimônio à União. Segundo o texto de Tourinho, o governo assinaria, sem licitação, contratos de concessão com as empresas proprietárias dos gasodutos existentes. Em reunião com lideranças do governo e com a diretoria da Petrobras, há duas semanas, o senador cedeu e acenou com a retirada desse ponto.

Em texto de avaliação da proposta que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Petrobras diz que tais medidas podem "significar quebra de contratos, atingir a ordem jurídica e administrativa, e resultar, no limite, em ato de expropriação". A estatal não quis se pronunciar sobre o projeto enviado pelo governo à Câmara.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, rejeitou a hipótese de inconstitucionalidade da proposta de incorporação dos gasodutos existentes pela União. Ele informou que o funcionamento dos dutos está baseado hoje em autorizações "precárias". Segundo o secretário, o período de 35 anos "garante a todos os investidores a capacidade de recuperar o investimento feito".

Caso o investimento não tiver sido totalmente amortizado, o governo só receberá os ativos mediante indenização.

O projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo governo prevê a construção de novos gasodutos por concessão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O critério para definir os futuros vencedores das licitações será pela menor tarifa, e não pelo valor de outorga. Mas o projeto do governo abre a possibilidade de autorização (sem licitação) para facilitar a construção dos gasodutos. Isso acontecerá quando houver interesse específico de um empreendedor, mas o ministério considera que não existe concorrência.

Trata-se de mais uma divergência frontal em relação à proposta de Tourinho, que defende exclusivamente o mecanismo de concessão. "Isso é inaceitável", afirmou o senador pefelista. Ele acredita que, dessa forma, o processo é mais transparente e o consumidor tende a pagar tarifas mais baratas. "É ruim para o país que o governo fique com esse poder discricionário", avaliou, levantando a possibilidade de pressão das empresas para construir sem licitação.

Na reunião com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, Tourinho desistiu da idéia de criar um Operador do Sistema Nacional de Transporte de Gás Natural (Ongás). O governo pensou na instituição de uma nova estatal para supervisionar a malha de gasodutos, mas abandonou a possibilidade ao constatar os custos relacionados com os novos cargos e salários que a Ongás implicaria. Com isso, essa tarefa caberá à ANP, disse Hubner.

Conforme pedia a Petrobras, as empresas donas dos gasodutos existentes, em construção ou em processo de licenciamento terão um período de exclusividade no transporte de gás durante dez anos, a contar do início da operação. "Se não houver um tempo de exclusividade, não há segurança para investir", afirmou o secretário. "Para os novos gasodutos, o ministério determinará qual vai ser esse período."

Segundo explicou Hubner, as empresas donas dos gasodutos existentes assumiram um risco ao construí-los para um mercado ainda incipiente e incerto de gás. Por isso, devem ter exclusividade. Nos novos gasodutos, "cada caso é um caso". O projeto prevê o compartilhamento obrigatório das unidades de processamento de gás natural retirado das bacias, sempre que houver capacidade ociosa nessas instalações. Outra novidade é a obrigatoriedade de registro de todos os contratos de comercialização do gás na ANP .

Para o secretário-executivo do ministério, os projetos do governo e do senador podem conviver pacificamente no Congresso. Segundo ele, o importante é que não haja duas discussões estanques.



Fonte: Valor Econômico
Seu Nome:

Seu Email:

Nome do amigo:

Email do amigo:

Comentário:


Enviar