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Tributos

Projeto de lei pode onerar geração eólica

20/06/2011 | 10h07
A geração eólica pode, em breve, ter que pagar um novo tributo. Está tramitando na Comissão de Minas e Energia da Câmara o projeto de lei 1214/11 da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE) que prevê a compensação financeira aos entes públicos pelo aproveitamento dessa fonte. Empresários familiarizados com o setor são contrários à iniciativa.
 

Conforme a proposta da deputada, a compensação financeira será de 6% sobre o valor da energia produzida, paga aos estados (45%) e municípios (45%) onde estão instalados os complexos eólicos, aos ministérios de Minas e Energia (3%) e Meio Ambiente (3%) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%). Estará isenta do pagamento a energia elétrica produzida pelas instalações geradoras com capacidade nominal igual ou inferior a 100 kW e a gerada e consumida para uso privativo de produtor (autoprodutor), no montante correspondente ao seu consumo próprio no processo de transformação industrial.
 

Para justificar a sua ideia, Gorete sustenta que a implantação dos parques eólicos dificulta a exploração de outras atividades econômicas nas áreas afetadas. “Paisagens naturais sofrem interferências visuais e sonoras”, enfatiza a deputada. Ela acrescenta que o turismo é especialmente prejudicado, com reflexos adversos na renda e emprego. Outro ponto salientado é que as usinas eólicas não têm necessidade de aquisição de combustíveis, o que torna o custo operacional de geração baixo. Por isso, a parlamentar considera que o pagamento de 6% é um encargo pequeno a se pagar pela utilização desses recursos energéticos.
 

A opinião da deputada não é compartilhada pelos empresários que acompanham o segmento. “Um setor novo e em desenvolvimento no Brasil não deve ser taxado, mas sim incentivado”, defende o presidente da Ventos do Sul Energia, Telmo Magadan. Além dos custos de construção das usinas, ele ressalta que as tributações na área de energia já são elevadas. O dirigente, que também é coordenador da Divisão de Infraestrutura, Energia e Comunicações da Federasul, comenta que os parques eólicos não são empecilhos para as atividades agrícolas e de turismo. Magadan afirma que é justamente o contrário, os complexos servem para atrair turistas interessados em ver a operação dos cata-ventos.
 

O sócio da Guapo Capital Group (empresa com foco na intermediação de fusões e aquisições) Nelson Proença concorda com Magadan. O executivo, que foi secretário de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, também aponta os aerogeradores como um atrativo turístico e sem grandes impactos. “Precisamos desonerar a energia e não encarecê-la”, sustenta Proença. Ele pondera que, se a cobrança acabar onerando a eletricidade, isso se refletirá em toda a cadeia produtiva que utiliza o insumo.
 

Já o prefeito de Osório, onde estão instalados os parques eólicos da Ventos do Sul, Romildo Bolzan Júnior, argumenta que o projeto de lei é mais direcionado para a situação do Nordeste do Brasil, onde se alega que as terras ficariam mais prejudicadas. De acordo com ele, no Rio Grande do Sul os parques eólicos integram-se às paisagens locais e o fundamento principal da regulamentação, nesse caso, não se aplica. “Mas, se viesse essa tributação para Osório, seria produtivo, embora, para a ampliação do parque, o município tenha aberto mão do ISS da obra, porque a sua expansão trará aumento do ICMS”, relata o prefeito.


Fonte: Jornal do Commercio (RS)
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