Petrobras- 213x420
acesso a redes sociais
  • tumblr.
  • twitter
  • Youtube
  • Linkedin
  • flickr
conecte-se a TN
  • ver todas
  • versão online
  • Rss
central de anunciante
  • anunciar no site
  • anunciar na revista
MME

Portaria de diretrizes gerais dos Leilões de Usinas Hidrelétricas tem alteração

17/02/2017 | 10h54

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/2) a Portaria MME nº 51, de 13 de fevereiro de 2017. A alteração permite que sejam utilizados os critérios de menor tarifa ou maior bonificação nos Leilões para Outorga de Concessões de Usinas Hidrelétricas, conforme disposto em Lei.

A mudança permite aumentar a atratividade para investimentos no setor, zelando pela segurança de suprimento de energia elétrica.

A alteração teve o objetivo principal de adequar a Portaria MME nº 123, de 2013, à Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, com redação dada pela Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015. Nos termos da Lei, podem ser utilizados os seguintes critérios de julgamento na licitação: (i) menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado; (ii) maior oferta de pagamento da bonificação pela outorga; (iii) ou a combinação dos dois critérios.

A definição pelo MME do critério que será utilizado no leilão a ser realizado no segundo semestre de 2017 ocorrerá por meio de portaria específica.



Fonte: Redação/Assessoria MME
Seu Nome:

Seu Email:

Nome do amigo:

Email do amigo:

Comentário:


Enviar