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Operação Lava-Jato

PGR denuncia Eduardo da Fonte por recebimento de propina

05/08/2016 | 16h52

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal o deputado Federal Eduardo da Fonte e o executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza pelo recebimento de propina para beneficiar a UTC Engenharia nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras. Segundo o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, ainda que tenha havido o pagamento de R$ 300 mil, Eduardo da Fonte lhe aplicou um "passa-moleque", porque as obras jamais se efetivaram. 

Na denúncia, Janot explica que Eduardo da Fonte foi apresentado a Ricardo Pessoa por Djalma Rodrigues de Souza como um deputado que poderia ajudar a UTC a ganhar contratos no âmbito da chamada Petrocoque, controlada pela Petrobras. Em colaboração premiada que detalha o esquema, o presidente da UTC contou que recebeu deles a proposta do pagamento de propina para que a construtora tivesse preferência nas obras da Coquepar. 

Depois de reuniões na sede da construtora em São Paulo, foi estabelecido o valor da propina. Segundo a denúncia, Ricardo Pessoa pagou R$ 300 mil solicitados por Eduardo da Fonte, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco, valor repassado à sua campanha de 2010 para o cargo de deputado Federal. Ricardo Pessoa apresentou documentos para confirmar o pagamento da propina. 

Conforme explica o procurador-geral, a UTC realizou a proposta e os projetos correspondentes às obras na expectativa do cumprimento do acordo, investindo dinheiro para vencer o futuro contrato que lhe seria direcionado, mas as obras jamais se efetivaram. "A UTC não foi contratada para fazer as obras da Coquepar (porque nunca existiram) e Eduardo da Fonte nunca devolveu a vantagem indevida de R$ 300 mil", diz. 

O procurador-geral da República acrescenta que metade do valor pago foi repassado por Eduardo da Fonte a um terceiro indicado por Djalma Rodrigues: R$ 150 mil, em dois cheques (de R$ 50 mil e R$ 100 mil), pagos em 2010, em doações oficiais a Érico Tavares de Souza, candidato a deputado estadual em Pernambuco pelo PTC e sobrinho de Djalma Rodrigues. Essas informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que registra as receitas para a campanha de Érico Tavares. 

Apesar de negarem que tenham ido juntos à sede da UTC Engenharia para a reunião com Ricardo Pessoa, há testemunhas que confirmam a presença de Eduardo da Fonte e Djalma Rodrigues. Além disso, há outros elementos que demonstram a ida de Eduardo da Fonte a São Paulo diversas vezes durante o período dos fatos. 

Pedidos - A denúncia oferecida no Inquérito 4118 pede a condenação de Eduardo da Fonte e Djalma Rodrigues pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda da função pública ou mandato eletivo dos envolvidos. O PGR também quer a reparação dos danos materiais e morais causados no valor mínimo de R$ 300 mil, equivalente ao valor solicitado como propina. 

As irregularidades atribuídas a Ricardo Pessoa e Érico Tavares de Souza devem ser julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

 



Fonte: Redação/ MPF
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