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Pré-sal

Petróleo: com emenda, Simon preserva receita de 20 municípios do seu estado

15/06/2010 | 09h20

Sem alarde, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) introduziu no projeto que altera a atual distribuição de royalties de petróleo no país uma ressalva que preserva os direitos diferenciados de vários municípios, entre eles 20 das 24 cidades gaúchas que recebem essa participação governamental. A nova redação, idealizada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), mantém a parcela de royalties destinada aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural. No caso do Rio, o dispositivo atende apenas a 11 dos 87 municípios que ganham royalties - e, dos grandes produtores, só Macaé. Ficam de fora, por exemplo, Campos e Quissamã.

 


De acordo com o balanço de maio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os estados com maior número de municípios afetados por este tipo de instalação - como um gasoduto ou uma refinaria - são o Pará (com 34 cidades) e o Amazonas (28). Em seguida, vem o Rio Grande do Sul (20) e, bem distante, em quarto, o Rio (11).

 


De acordo com o órgão regulador, em maio, 138 municípios, em 13 estados, tiveram receita dessa forma. Rio, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, maiores produtores de petróleo do país, recebem bem pouco sob esse critério. O artigo 20 da Constituição, porém, prevê compensação financeira a estados e municípios produtores.

 


A nova redação foi introduzida na emenda de Simon na madrugada de quinta-feira, durante a votação do projeto do Fundo Social, no qual foram aprovadas as mudanças na legislação de royalties. O texto passou despercebido tanto pela bancada quanto pelo governo fluminenses. E até pelo próprio Simon. Ontem, perguntado sobre a razão da emenda, ele reconheceu que não tinha conhecimento do seu conteúdo:


- O senhor está me pegando de surpresa. Não sei responder, me desculpe. Estou no ridículo.

 


Simon remeteu a autoria da emenda a Pinheiro, seu conterrâneo. O deputado gaúcho explicou ao GLOBO que a ressalva foi necessária para corrigir o que considera uma falha da sua emenda original, aprovada pelos deputados em março.

 

- A emenda da Câmara foi simples e singela, porque a tramitação foi muito tumultuada. Não deu para fazer as ressalvas. Os municípios afetados não são os confrontantes. Estes entram no rateio dos demais, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios - explicou Pinheiro.

 

Pela Lei do Petróleo (9.478 de 1997), quando a exploração ocorre no mar, 7,5% vão para municípios que "sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural". A lei diz ainda que 22,5% vão para estados produtores e 22,5% para os municípios produtores. A União leva 40% (15% para o Comando da Marinha e 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia) e 7,5% vão para um fundo a ser dividido pelos demais estados e municípios.


A emenda Ibsen/Simon ressalva a parte da União e dos municípios com instalações e divide meio a meio a receita de royalties e participações especiais entre todos os estados e municípios brasileiros. A divisão segue os critérios dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Pelo texto, a perda dos produtores será compensada pela União.

Segundo Ibsen, apenas quatro municípios gaúchos seriam beneficiados pela emenda. Mas os dados da ANP mostram um número muito maior. A emenda causou espanto entre os parlamentares fluminenses.

- Parece-me que o Simon está legislando em causa própria, para beneficiar os gaúchos - diz o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 

Pega de surpresa, uma autoridade do governo do Rio considerou a mudança sem sentido:

- Não faz sentido retirar recursos de quem produz e preservar os que têm instalações.

A nova alteração deverá aumentar a polêmica em torno do projeto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara. Prevista para esta terça-feira à noite, a liderança do governo adiou a votação para a próxima terça-feira. A razão, além do jogo do Brasil, é a viagem à Europa do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

De acordo com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), será preciso garantir pelo menos 300 deputados da base governista em plenário. Ele disse que o relator do projeto, deputado Antonio Palocci (PT-SP), vai recomendar a rejeição da emenda Simon/Ibsen.

 

- Se ficar embolado, vota do jeito que está e o presidente decide se veta - disse o líder.

 

Nos bastidores, o governo está temeroso de o calendário não fechar. Semana que vem é São João e na seguinte, São Pedro - festas concorridas no Nordeste, que atraem os políticos em ano eleitoral. A meta é tentar aprovar até 17 de julho. Caso contrário, não se acredita que o texto seja aprovado antes das eleições.

 



Fonte: O Globo
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