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PRA-1

Petrobras recorre de liminar que suspendeu licitação

08/07/2004 | 00h00

A Petrobras vai entrar com recurso nas próximas horas para cassar a liminar que suspendeu o resultado da licitação da plataforma PRA-1, vencida pela Odebrecht. A liminar, que impede o início das obras da plataforma, foi concedida nesta quinta-feira (08/07) pelo juiz Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a partir de uma ação popular do ex-deputado estadual do PMDB Wolney Trindade.
Segundo o ex-deputado, o juiz que concedeu a liminar exigiu que a Petrobras apresente toda a documentação e explicações sobre a licitação da PRA-1 no prazo máximo de 30 dias. "Esse é o prazo máximo. O juiz quer que a empresa se explique antes, em 15 dias, para que a sentença possa ser definida o mais rápido possível", informa.
O ex-deputado acrescentou ainda que, por procedimento legal, as explicações e os documentos da Petrobras devem ser apresentados ao autor, que tem direito de réplica. Trindade considera muito difícil concordar com qualquer explicação que a Petrobras venha a fornecer, já que na opinião dele a licitação não observou o princípio da economicidade, que é fundamental no processo licitatório, principalmente com valores tão significativos.
"Agora, se a Petrobras quer fazer política e dividir um pouco dos investimentos no Rio, na Bahia, no Espírito Santo, isso é outro assunto. Neste caso, eles fizeram uma licitação e têm que cumprir as regras", afirmou Trindade.
Além de exigidos pela 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, os documentos e informações sobre o processo licitatório da PRA-1 foram apresentados voluntariamente pela Petrobras ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também deverá analisar os dados e fornecer um parecer sobre a legalidade dos procedimentos. Ainda que a decisão do TCU favoreça a Petrobras, a 20ª Vara pode ter uma decisão diferente. "É claro que o juiz vai querer ver as resoluções do TCU, mas a decisão da 20ª Vara é independente", adverte Trindade. 
O questionamento da licitação da PRA-1 foi apresentado pela governadora Rosinha Matheus, durante a assinatura de 11 contratos no valor de cerca de R$ 6 bilhões para a construção e reforma de quatro plataformas.
O governo do Rio questionou a transparência do processo licitatório e informou que o estaleiro Mauá-Jurong perdeu a licitação para o consórcio Odebrescht/Ultratec, mesmo tendo oferecido uma proposta mais barata, com a diferença de R$ 104 milhões, em relação ao consórcio vencedor. Em contrapartida, a Petrobras informou que o estaleiro Mauá-Jurong não atendia às necessidades técnicas do projeto. 



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