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E&P

Petrobras informa que vai recorrer da multa do Ibama

10/02/2006 | 00h00

A Petrobras recebeu multa de R$ 213 milhões por 101 perfurações na Bacia de Campos consideradas irregulares pelo Istituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A empresa afirma que os blocos estavam submetidos à legislação anterior à quebra do monopólio,  ainda válida para a área que corresponde aos blocos da rodada zero.

Segundo a justificativa da Petrobras, mesmo com a atividade de perfuração já licenciada, a companhia concordou em assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequar os blocos às novas exigências ambientais e atendeu aos termos da TAC nas perfurações realizadas. 

"Em 11 de agosto de 2004, visando o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental de suas atividades, a Petrobras concordou em assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para as perfurações nos blocos da Bacia de Campos objeto da “rodada zero”, de forma que as perfurações
naqueles blocos passassem a se dar mediante um processo de licenciamento ambiental mais próximo do atual, mesmo considerando que tais perfurações já se encontravam devidamente licenciadas", se lê no comunicado enviado pela empresa.

A Petrobras informou, ainda, que fará uso do direito de recurso através do qual espera demonstrar a conformidade legal dos procedimentos  efetuados para a perfuração dos poços na Bacia de Campos.

A estatal destaca, ainda, que todas as perfurações foram feitas
dentro das mais modernas técnicas e com os mais rigorosos cuidados ambientais, não resultando em quaisquer impactos ao meio ambiente.

A empresa tem 10 dias para apresentação de recurso.



Fonte: Redação
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