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América do Sul

Petrobras e Repsol-YPF solicitarão arbitragem se a lei do petróleo da Bolívia for aprovada

17/09/2004 | 00h00

A Petrobras e a Repsol-YPF buscarão arbitragem internacional se o Congresso da Bolívia aprovar o projeto de lei de hidrocarbonetos, disse à BNamericas um porta-voz do Ministério de Hidrocarbonetos. 
Em uma reunião que aconteceu na quinta-feira (16/09) entre representantes da companhia e o presidente da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos (CBH), Raul Kieffer, e o sub-comitê do Congresso que está estudando os aspectos tributário do projeto de lei, Petrobras e Repsol- YPF sinalaram que não se pode obrigá-las a modificar seus contratos, comentou o porta-voz.
Apesar de as companhias estarem preparadas para aceitar algumas modificações para novos contratos, tais como impostos mais altos, a medida que obriga as companhias a mudarem seus contratos existentes para cumprir com as novas regulações despertou a aguda crítica do setor privado.
O presidente da comissão de desenvolvimento econômico encarregado de preparar um informe sobre o projeto de lei de hidrocarbonetos, Santo Ramírez, se opôs à reunião com petroleiras privadas porque afirma que no teriam nada mais que agregar ao debate, informou o porta-voz.
A comissão tem quatro sub-comissões que estariam avaliando o projeto de lei que o presidente Carlos Mesa apresentou no dia 7 de setembro, mas não conseguiram concordar sobre vários pontos essenciais.
A comissão havia planejado decidir na quarta-feira se enviava o projeto à câmara para seu debate ou se tentaria resolver primeiro suas diferenças internas, no entanto, não se tomou nenhuma decisão, informou o porta-voz.
Se decide enviar o informe à sessão plenaria, a câmara poderia começar a debater o projeto de lei durante a semana de 20 a 24 de setembro e, dependendo de como se desenvolva o debate, poderia aprovar-se em meados de outubro, informou o porta-voz.
O projeto contemplaria a renacionalização das companhias upstream Andina e Chaco, além da companhia de transportes Transredes, aumentando os prêmios e impostos sobre a produção de hidrocarbonetos a 50%. Criaria além do mais um novo regulador chamado Petrobolivia, que relevaria à petroleira estatal YPFB de suas tarefas de regulação e se encarregaria de assinar os contratos de hidrocarbonetos em nome do Estado.



Fonte: BNamericas
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