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Jurídico

Petrobras e Marítima preparam-se para nova batalha

14/06/2004 | 00h00
Um novo round é esperado para breve na disputa judicial na Inglaterra envolvendo a Petrobras e o grupo Marítima, do empresário German Efromovich. Até julho, está prevista audiência em Londres, quando o empresário deve entrar com recurso para tentar reverter a perda que sofreu em maio no Tribunal de Comércio da Inglaterra. O pivô dessa disputa é a plataforma P-36, que afundou na Bacia de Campos em março de 2001.
Em duas ações, as empresas de Efromovich pediam indenização de US$ 245 milhões à Petrobras. Mas o tiro saiu pela culatra: empresas do grupo perderam uma das ações e na outra foram condenadas a indenizar a estatal em US$ 105 milhões, de acordo com o departamento jurídico da Petrobras. A estatal conta com suporte do escritório Linklaters para assisti-la nesses processos.
As duas ações são apenas parte da longa briga entre Petrobras e Efromovich nos tribunais do Brasil, Estados Unidos e Inglaterra. Em jogo estão bilhões de dólares. Trata-se de contratos firmados na década de 90 para construção de seis plataformas de perfuração da série Ametista e das plataformas P-36, P-37, P-38 e P-40. Nos Estados Unidos, a Petrobras briga para receber o seguro de performance que cobriria perdas provocadas pelo atraso na entrega da P-37.
Procurado pelo Valor, Efromovich preferiu não se manifestar. O empresário, de origem boliviana, é naturalizado brasileiro. No início da década de 90, ele possuía uma prestadora de serviços de manutenção à Petrobras e hoje tem um conglomerado de empresas que atuam na exploração e produção de petróleo - não só no país como também no Equador e Colômbia - , na aviação regional, com a Ocean Air, e, segundo informações do grupo, comprou 75% da Avianca, estatal colombiana de aviação. Também tem participação acionária no Estaleiro Ilha S.A. (Eisa).
Em uma das ações da P-36, vencida pela Petrobras em Londres, o grupo de Efromovich pleiteava receber US$ 80 milhões referentes a obras que não teriam sido pagas pela estatal, segundo relato de advogados do empresário no processo. Mas a Petrobras, de acordo com seu departamento jurídico, provou em juízo ter feito pagamentos não só às empreiteiras controladas pelo empresário - Petromec e Petrodeep - mas também a estaleiros e fornecedores.
Os pagamentos diretos somaram US$ 58 milhões em valores da época. A Petrobras apresentou contrato assinado pela Petromec/Marítima em que esta reconhece que ressarciria a estatal por pagamentos antecipados feitos pela Petrobras diretamente a estaleiros e fornecedores. Como a Marítima enfrentava problemas de caixa, a estatal, para dar prosseguimento às obras, antecipou esses recursos aos fornecedores da Marítima. De acordo com o departamento jurídico da Petrobras, além de não aceitar o argumento da companhia de Efromovich, a corte inglesa condenou a empresa a pagar os US$ 58 milhões com correção de 14,25% ao ano à Petrobras. Corrigido, o valor passou a US$ 105 milhões.
Efromovich pode recorrer dessa sentença, mas terá que pedir autorização ao mesmo juiz que deu a decisão. Se o magistrado autorizar o recurso, que pode ser apenas parcial, a corte de apelação não poderá reexaminar os fatos já julgados , mas apenas os novos que forem apresentados.
A expectativa na estatal é que o grupo do empresário apresente ordens de serviço relativas às obras ainda não levadas à Justiça londrina. A estatal, contudo, entende já ter pago todas as contas. A nova fase exigiria laudos de peritos. No próximo round, em julho, haverá nova audiência em Londres quando os advogados de Efromovich poderão entrar com recurso.
A outra ação envolvendo a P-36, na Inglaterra, tem relação com a primeira e foi vencida pela Petrobras. Na ação se discutia o direito de repartir a indenização do seguro de aproximadamente US$ 500 milhões recebido pela estatal após o afundamento da plataforma. A P-36 era afretada pela estatal. Quando recebeu a indenização, a Petrobras repassou US$ 325,6 milhões referentes aos valores que teria de pagar durante a vigência de todo o contrato de afretamento da plataforma. Esse dinheiro foi depositado em nome do agente fiduciário da operação, na época o Arab Bank Corporation, posteriormente substituído pelo Den Norske Bank (DNB).
Ao agente fiduciário caberia distribuir esse valor entre os credores, dentre os quais o consórcio formado pelas empresas Petromec e Petrodeep (de Efromovich) e a italiana Società Armamento Navi Appoggio S.p.A. (Sana), proprietária da plataforma. A Marítima defendeu, sem sucesso, que o agente fiduciário deveria ter recebido integralmente os US$ 500 milhões e não apenas os US$ 325,6 milhões repassados pela Petrobras. Efromovich entendia ter direito a parte dos US$ 164 milhões restantes alegando prejuízos adicionais com o afundamento da P-36 que não teriam sido compensados pela Petrobras. Mas as alegações não foram aceitas pelo tribunal inglês, segundo informa a Petrobras.
Há uma terceira ação na justiça inglesa, cujo julgamento das questões preliminares só começará em abril de 2005. Nela a Petrobras pleiteia o ressarcimento de US$ 255 milhões a título de pagamentos feitos diretamente a fornecedores sub-contratados pela Marítima para as obras de conversão das plataformas P-38 (de produção) e P-40 (de estocagem). A Marítima estava atrasando os pagamentos a seus contratados, e para não afetar as obras, a estatal pagou diretamente a essas empresas.
Foi a empresa japonesa Mitsubishi quem venceu a licitação para construção da P-38 e da P-40, tendo depois subcontratado a Marítima. Esta, por sua vez, sub-contratou o estaleiro Jurong, em Cingapura, para a construção.
O atraso na entrega dessas duas embarcações resultou na demissão de funcionários por Philippe Reichstul. No final, elas foram entregues sem o sistema de energia e ancoragem, tendo custado na época cerca de US$ 212 milhões acima do preço contratado. As empresas da Marítima sub-contratadas como empreiteiras nessas obras foram a FSO Construction Inc. (FCI) e FSO Engeneering (na P-38); e FPSO Construction Inc. e FPSO Engeneering (na P-40).

Fonte: Valor Econômico
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