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Pré-sal

PEC sobre gastos públicos, repatriação de recursos e pré-sal são prioridade na próxima semana

28/09/2016 | 16h12

Base aliada se reuniu nesta quarta-feira para discutir votações de matérias do ajuste fiscal, que inclui ainda a mudança no regime de exploração do petróleo no pré-sal.

Os líderes da base aliada se reuniram nesta quarta-feira (28) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para definir a pauta de votações das próximas semanas. O governo quer que a base aliada entre em acordo para que matérias do ajuste fiscal – como a proposta que limita os gastos públicos por 20 anos (PEC 241/16), as alterações na lei de repatriação de recursos do exterior (PL 2617/15) e a mudança nas regras de exploração de petróleo na camada pré-sal sejam votadas nos próximos dias.

Vice-líder do PSB na Câmara, o deputado Danilo Forte (CE) detalhou a agenda para a próxima semana. “O País tem uma pauta econômica imediata que é fundamental para o ajuste fiscal. Ficou acertado que vamos fazer um esforço concentrado, que se iniciará na segunda-feira, dia 3, indo até o dia 6, no sentido de colocar essa pauta em dia”, disse ele, após a reunião.

Segundo Danilo Forte, a ideia é começar os trabalhos com a discussão, em Plenário, da proposta que muda as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal (PL 4567/16). Em paralelo, haverá a discussão do teto para gastos públicos na comissão especial que analisa o texto. “A gente espera que, na quinta-feira, consigamos concluir a votação do teto na comissão especial”, disse.

O relator da PEC 241 na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o objetivo é votar o teto para os gastos públicos, em dois turnos no Plenário da Câmara, até a última semana de outubro, para que o Senado vote até o fim de novembro.

Repatriação

Outra proposta prevista para ser votada em Plenário é a alteração na Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/16), que regulariza dinheiro enviado por brasileiros ao exterior e está em vigor desde janeiro, com prazo para adesão até 31 de outubro.

O relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), negou que as alterações permitam que políticos e seus parentes possam aderir à repatriação, vedada na lei, ou ainda que condenados por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação sejam beneficiados.

Para Baldy, o objetivo é conferir mais segurança jurídica a quem ainda tem dúvidas sobre aderir ou não ao regime de regularização. “Não vamos atuar no mérito, não iremos atuar sobre extensão de crimes previstos ou qualquer outra situação que parecer flexibilização”, disse.



Fonte: Redação/Câmara Notícias
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