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Artigo Exclusivo

Partilha x Concessão; 2ª e 3ª Rodada: Sucesso x Frustração, por Natan Battisti

27/11/2017 | 08h42
Partilha x Concessão; 2ª e 3ª Rodada: Sucesso x Frustração, por Natan Battisti
Divulgação Divulgação

Não é novidade que o setor de O&G brasileiro tem passado por uma grande mudança. Uma não, várias! Leilões, Programas de Investimento, diversidade no debate entre tantas outras iniciativas tem dado outro rumo para as políticas do setor no Brasil. Os propulsores desta mudança são, inquestionavelmente, o Ministério de Minas e Energia através da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP sob as diretrizes de Décio Oddone e a Petrobras sob as rédeas de Pedro Parente.

Todavia, têm chamado a atenção as calorosas discussões frente aos temas como Pré-Sal, Petrobras, leilões e etc. Não que este debate seja novo, mas a intensidade com que estas discussões se dão em um momento em que há poucas saídas pragmáticas possíveis, sim, surpreende.

Fica claro, o petróleo brasileiro é movido por paixões. Não obstante, os tempos são outros, não estamos ilhados, vivemos um mundo globalizado em constante mudança, principalmente nos setores energético e tecnológico. Por isso, continuarmos confundindo petróleo no Brasil com Petrobras como fora até os anos 90 não funciona mais, não é prático e não traz benefícios para a discussão atual. Já foi-se o tempo em que a empresa era hegemônica e conseguia suprir o desenvolvimento das reservas existentes com folga, formava e empregava mão de obra suficiente e era totalmente estatal.

Desse modo, abaixo pontuo algumas opiniões a respeito do que penso sobre as mudanças atuais que o setor de O&G no Brasil tem passado. As grandes discussões têm abordado a entrada de empresas estrangeiras como operadoras no país, diminuição do papel da estatal Petrobras no E&P e o que tange Partilha vs Concessão, entre outros.

Resumindo:

1º - Quanto a representação do Governo Federal.

A ANP tem o dever em fiscalizar e regular o setor. A PPSA como representante da União nos contratos de partilha tem o dever de mensurar e certificar o quanto há de óleo sendo produzido. Estas auditorias/fiscalizações possuem vários modos para serem feitas e deverão ser avaliadas pela estatal criada especificamente para isso. Ainda, teremos uma empresa (a ser criada ou contratada) que deverá comercializar o óleo da União sob vigilância da PPSA. Ou seja, de qualquer modo o Governo Federal tem seu representante assegurado e formas de fiscalizar seja quem for a empresa operadora.

2º - Quanto a viabilidade da Petrobras desenvolver todo o Pré-Sal como operadora.

Ter a Petrobras como operadora única em todo o polígono do Pré-Sal é inviável, pois, apesar de possuir excelente capacidade técnica a empresa não possui capacidade financeira atualmente para tocar o desenvolvimento de todos estes projetos (vide o momento que a mesma passa). Estamos falando de reservas possíveis de mais de 100 bilhões de barris.

3º - Quanto as empresas estrangeiras operando no Pré-Sal sob regime de Partilha.

Há que diga que o modelo de partilha com a Petrobras como operadora única favoreça para que a União não seja lesada quando do recebimento do óleo excedente. O argumento destes é que tanto na partilha com empresas privadas de operadoras ou com o modelo de concessão, haveria uma dubiedade no processo que favoreceria as empresas privadas e lesaria a União já que as mesmas poderiam desviar o petróleo produzido não contabilizando os mesmos na produção, o que não geraria tributos, royalties e etc. Será mesmo?

A Petrobras é uma empresa de capital misto e para sobreviver necessita atuar como uma empresa privada não podendo entrar em projetos simplesmente por entrar, ela busca o lucro. Novamente reforço, temos a ANP como reguladora e controladora para ambos os regimes e no caso de partilha temos a PPSA que possui poder para auditar e controlar para que tudo ocorra dentro da normalidade e a União seja beneficiada com o que lhe é de direito. Com isso, não se sustenta este argumento de que sendo a operadora uma empresa estrangeira teremos lesado o direito da União em receber o óleo (caso de partilha) ou outros recursos tributáveis da produção, no caso de concessão.

4º - Quanto ao Regime.

Se o regime for de concessão, mais competição, maiores bônus no momento de assinatura, maiores riscos a operadora e menos risco para a União. Todavia há a parte ruim de não ganhar o óleo excedente da produção, por isso o mesmo deve e certamente será muito debatido no Congresso. O modelo de partilha com a não obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora única no polígono do Pré-Sal já se mostrou muito interessante, tanto para a União quanto para as companhias privadas, desde que haja leilões frequentes e regras claras quanto ao regime fiscal. Outro ponto é que mantendo a preferência de entrada ou não da Petrobras em áreas dentro do Pré-Sal fica garantido a empresa um privilégio que deve ser valorizado por ela, como empresa mista.

5º - Porque não produzir somente conforme a nossa necessidade?

A Era dos combustíveis fósseis está por um tris, temos 20-30 anos para produzirmos óleo no modelo atual. Depois disso a parte do petróleo destinado para transporte (o que representa entre 40 e 50 % em média) será substituída por fontes alternativas de baixo carbono, por isso o senso de urgência em monetizarmos este recurso natural que temos no Brasil já pensando no que virá depois, primeiro o gás natural em grande escala e depois as renováveis propriamente ditas.

6º e derradeiro - Empregos

Temos milhares de profissionais do setor de O&G desempregados e muitos outros saindo das universidades bem formados e sem perspectivas, pois não há oportunidades de emprego. Tudo isto graças a geopolítica global, a queda do preço da commodity e muito agravado pelos erros que tivemos dentro de casa no passado recente.

Por tudo isso criar oportunidades é emergencial. Seja na Petrobras ou qualquer outra empresa, precisamos de oportunidades. A retomada dos investimentos, a abertura de postos de trabalho e o pensamento pragmático frente ao que se passa no mundo atual devem ser valorizados mais do que qualquer ideologia ou paixão.

Portanto, sim, frente ao que tínhamos até há pouco tempo, tivemos um ano de bons leilões e a 2ª e 3ª Rodada da ANP foram excelentes certames, competitivos e cheios de novidades. MME e ANP possuem razão de estarem contentes!

2018 está aí. Leilão de novas fronteiras, campos maduros e Pré-Sal. Este ano plantamos confiança, ano que vem colheremos investimentos! O Mundo mudou, o Brasil está correndo atrás da máquina, mas chegaremos lá!

 

Sobre o autor: Natan Battisti é estudante de Engenharia de Petróleo na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e estagiário no setor de Desenvolvimento de Novos Negócios na NewFields Brasil. Foi presidente do SPE UFPel Student Chapter entre 2015/2016 e no segundo semestre de 2016 foi contemplado pelo Programa BRACOL com um semestre de bolsa de estudos na Universidad Surcolombiana, Colômbia. Entre janeiro e março de 2016 estagiou na VFRiends Serviços de Engenharia no Rio de Janeiro.



Fonte: Natan Battisti
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