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Belo Monte

Pará vai tentar reverter valores de compensação

29/02/2016 | 13h02

Representantes paraenses no Congresso Nacional se manifestaram ao longo dessa semana diante da denúncia feita por O LIBERAL no domingo (21) de que a União subtraiu do Estado 75,83% do que foi pago pelas empresas Norte Energia S/A e Vale, a título de compensação ambiental pela implantação de dois grandes projetos no Pará. Foram R$ 132 milhões do total de R$ 176 milhões pago pelas respectivas companhias pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira, e pelo Projeto Ferro Carajás (S11D), em Canaã dos Carajás.

Segundo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), parte do aporte foi alocado em unidades de conservação fora do Estado. No caso de Belo Monte, a Câmara de Compensação Ambiental Federal (CCAF), órgão do Ministério do Meio Ambiente, destinou nada menos que 71% do valor da compensação ambiental a uma área protegida em Mato Grosso, a 814 quilômetros de distância do empreendimento. Ficou assim: dos R$ 126 milhões, R$ 92 milhões irão para o Parque Nacional do Juruena (MT), e só R$ 6,5 milhões para a criação de novas áreas protegidas na região impactada pela UHE-Belo Monte e R$ 27,5 milhões para áreas protegidas dentro do Pará. Da mesma forma, parte das compensações devidas pela Vale por seu gigantesco projeto em Canaã dos Carajás está na iminência de ser injetada no Estado do Tocantins.

Diante desse quadro o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) se reuniu ontem com a diretoria da Norte Energia e recebeu a informação de que até o dia 28 de abril a empresa terá que fazer o pagamento de R$ 126,3 milhões referentes à compensação ambiental da Usina de Belo Monte. O recurso será depositado em conta criada pelo CCAF, conforme determina o termo de compromisso, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e que tem como signatários a Norte Energia e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o diretor-presidente da Norte Energia, Duílio Figueiredo, a compensação ambiental poderia ser paga em três parcelas de R$ 42,1 milhões nos meses de fevereiro, março e abril, ou em uma única parcela no valor total. “Como escolhemos pagar em uma única parcela, a empresa terá que fazê-lo até o final de abril”, informou o presidente, que se mostrou surpreso com a decisão por parte da CCAF de aplicar 75,83% da compensação ambiental de Belo Monte em uma Unidade de Conservação a 814 km da usina.

“Assim como foi negado ao Estado, também nos foi a participação no Comitê. Neste caso, somos fim de linha, somos apenas pagadores. O problema é que se o recurso cair na conta, ficará mais difícil ao Pará reverter esta situação”, enfatizou Duílio. Flexa informou que o governo do Pará, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está entrando com uma ação judicial para paralisar o processo e readequar a destinação do recurso. “Não tem cabimento essa posição do Comitê que, além de negar assento ao Estado e a Norte, define aplicar o recurso da compensação de Belo Monte em uma área localizada a mais de 800 km da usina”, disse o senador.

Em sua argumentação, o senador citou a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) que classifica em três níveis a área de influência dos empreendimentos para efeito de compensação. São elas: Área Diretamente Afetada (ADA), onde as obras são realizadas; Área de Influência Direta (AID), aquela sujeita aos impactos diretos da implantação e operação do empreendimento; e Área de Influência Indireta (AII), trecho potencialmente sujeito aos impactos indiretos da implantação e operação do empreendimento. “Em nenhum caso a Lei apresenta argumentos que justifiquem essa decisão anômala do Comitê. Iremos lutar para reverter essa situação e garantir que os recursos sejam pagos a quem de direito, o estado do Pará”, enfatizou Flexa.

O senador, que preside a Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte, no Senado Federal, irá solicitar realização de audiência pública com os integrantes do Comitê de Compensação (Ministério do Meio Ambiente, ICMBio e Ibama) para que eles apresentem os estudos técnicos que direcionaram mais de 70% da compensação de Belo Monte para o Mato Grosso.

REQUERIMENTO

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) também apresentou um requerimento na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados convocando uma audiência pública para discutir essa situação. “Isso é um crime! Essa é mais uma distorção desse modelo federativo, que é uma aberração, é uma patologia federativa. O governo escolhe o Estado para fazer uma intervenção, que vai servir para equilibrar a matriz energética do Brasil, mas o Pará não fica com nada dessa energia, 82% dessa energia é para exportação, não recebemos nenhum centavo do ICMS dessa energia exportada. Ainda temos 22% da população do Pará, por exemplo, só para ilustrar essa tragédia, sem energia, em pleno século XXI. E as compensações para este estrago, que estão contratualizadas, não são cumpridas. E ainda mais, quando se trata de reservas de compensações ambientais, 90% do recurso vai para o Estado vizinho, para fazer regularização fundiária no Mato Grosso. Isso é um absurdo, uma coisa criminosa”, criticou.

No final da tarde da última terça-feira, o parlamentar levou a denúncia de O LIBERAL a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, que se mostrou surpresa com essa situação. Segundo a secretária adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Estado do Pará, Maria Amélia Henriquez, que acompanhou o deputado na audiência, a presidente do Ibama prometeu levar a demanda para a Câmara de Compensação Ambiental Federal. “Ou seja, o Ibama está lavando as mãos. Aparentemente, eles se mostraram surpreendidos com essa situação. Nós achamos que é mais um absurdo com o Estado do Pará, porque, na verdade, as populações foram muito afetadas, há áreas especialmente reservadas de acordo com o Ideflor-Bio, e teriam uma prioridade, áreas que tem uma margem de pressão perto das reservas especialmente protegidas e que não foram contempladas. Enquanto você vai jogar o recurso, que é raro o Estado ter o recurso disso, para 800 quilômetros, para o parque nacional da Juruena, que é para resolver o problema da regularização ambiental em outro Estado, enquanto que hoje, o grande desafio do Xingu é, justamente, também trabalhar a regularização ambiental para criar alternativas de emprego e renda para 20 mil pessoas que ficaram sem emprego com as obras do Xingu”, reclamou.



Fonte: O Liberal
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