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Petróleo

Para Casagrande, é inconcebível mudar divisão dos royalties

19/01/2011 | 09h32
A possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restaurar o projeto do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), repartindo entre todos os Estados e municípios os royalties do petróleo hoje exclusivos das regiões produtoras, pode criar uma espécie de constrangimento federativo, na visão do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
 

"Qualquer medida que vá na direção do que o Congresso aprovou no ano passado e que o presidente Lula vetou, desequilibra a Federação. Impõe uma derrota política ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo e nenhuma unidade da Federação pode ser derrotada politicamente", afirmou Casagrande.
 

O governador capixaba disse estar empenhado em conseguir uma solução política para o problema dos royalties, embora tenha "pronta" uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de não ser possível uma saída negociada no Congresso. "Nós já temos a ação pronta, mas nosso desejo é que a política possa resolver porque a política é muito mais forte do que uma ação judicial", ponderou.
 
 
Casagrande ressaltou que além de a compensação aos Estados e municípios produtores de petróleo e gás ser um direito constitucional (artigo 20 da Constituição de 1988), a mudança aprovada no ano passado e depois vetada por Lula modifica "contratos assinados", impondo "desequilíbrio financeiro e fiscal imediato" aos Estados produtores. Com perspectiva de chegar a 300 mil barris por dia de produção este ano, o Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro (mais de 1,5 milhão de barris/dia).
 

Os royalties, a reforma tributária e a infraestrutura emperrada do Espírito Santo são as maiores razões para dores de cabeça do governador capixaba neste início do mandato de quatro anos. Antes que virem enxaqueca, Casagrande foi na semana passada a Brasília em busca de remédios do receituário federal. Foi buscar o apoio dos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) para tratar da dor de cabeça dos royalties e saiu aliviado. Ele acredita que o governo federal fará tudo para aprovar o projeto que Lula enviou ao Congresso, preservando os royalties dos campos de óleo e gás já concedidos e redistribuindo os resultados que venham a ser obtidos sob a nova legislação do pré-sal.
 

Com Palocci, o governador tratou também da reforma tributária, outro tema que lhe tira o sono. É que o Espírito Santo tem grande parte da sua receita atrelada ao movimento de exportação e importação dos seus portos. As importações contam com o incentivo do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), um mecanismo com 40 anos de existência que permite o retorno a empresas, na forma de financiamento subsidiado, de parte do ICMS recolhido.
 
 
Exportador de produtos básicos e semiacabados, o Estado já reclama de perdas sofridas com a desoneração, nem sempre ressarcida a contento, dos embarques desses produtos impostas pela chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). Escaldado, Casagrande quer fugir a todo custo de uma reforma tributária radical.
 

"Eu acho difícil o governo fazer uma reforma tributária e o [ministro] Palocci concorda", disse como preâmbulo à sua tese de que se houver alguma reforma ela precisa vir por partes, por projetos específicos de simplificação ou desoneração, permitindo o entendimento prévio com todos os Estados, de modo a que "se preserve o equilíbrio entre as unidades federativas". Para o governador, se houver uma tentativa de aprovar uma reforma ampla será impossível fechar um entendimento. Quanto a uma possível volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ele afirmou que o assunto "não está em debate".
 

O governador do Espírito Santo buscou também em Brasília apoio do governo para três projetos de infraestrutura considerados vitais para o Estado: a ampliação do aeroporto de Vitória, que está parada há vários anos, a dragagem e ampliação do porto da capital e a concessão do trecho que corta o Estado da rodovia BR-101, um dos mais perigosos do país. Casagrande acha que a não execução dessas obras eclipsou outras realizações do governo Lula no Estado, influindo no resultado da eleição presidencial - Dilma Rousseff perdeu de 49,17% a 51,83% para José Serra (PSDB).
 

O aeroporto, uma espécie de rodoviária de avião com capacidade para 570 mil passageiros por ano, espremeu para embarque e desembarque no ano passado aproximadamente 2,7 milhões de pessoas. A obra está suspensa porque o Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita de irregularidades. O governador quer que o governo federal desate os nós das obras. Ele disse que recebeu, sem entusiasmo, da Infraero a informação de que as obras do aeroporto serão retomadas em março. "Prefiro não confiar e, se acontecer, ser surpreendido", disse.
 
 
Sobre o relacionamento do PSB dentro da aliança do governo, Casagrande disse que, embora o entendimento inicial fosse de que o partido merecia um espaço maior do que os dois ministérios conquistados (Integração Nacional e Portos), não há intenção de brigar por cargos. "Sou governador, estou compondo o governo e sei como é difícil. Então, não vou fazer nenhum questionamento à presidente Dilma. Eu sei que é difícil compor o governo com a heterogeneidade do PT e da própria aliança".
 

Nos próximos dias, Casagrande vai participar de uma reunião convocada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para debater o comportamento do partido dentro da aliança. Afinal, o PSB emergiu das eleições do ano passado como uma nova força, com seis governadores eleitos (além do Espírito Santo e de Pernambuco, Amapá, Piauí, Ceará e Paraíba).
 

"O partido quer que os seus seis governadores deem certo", resumiu. Para tanto, segundo Casagrande, é mais importante obter o apoio do governo federal do que cargos em Brasília, independentemente dos espaços que possam vir a ser ocupados nas composições do segundo e do terceiro escalões federais.


Fonte: Valor Econômico
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