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MAIO - JUNHO
ANO XIX 2018 | N° 119
Uma nova disputa pelos recursos do petróleo do pré-sal está prestes a começar. A Organização das Nações Unidas (ONU) se prepara para abocanhar uma parte da produção brasileira de petróleo, que vai variar de 1% a 7% do que for explorado entre 200 e 350 milhas náuticas (370,8 km a 648,2 km da costa) - área considerada uma extensão do mar brasileiro, já concedida ao país pelo órgão. O novo tributo internacional, que funciona como "royalties" e será aplicado a toda atividade econômica na região, também começa a ser discutido em outros países, como o Canadá, e preocupa o governo brasileiro.
O Brasil ainda não explora petróleo nessa região - chamada de Extensão da Plataforma Continental, onde o país terá o controle de recursos não vivos -, mas a própria Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que não se pronuncia sobre essa cobrança, confirma que parte do pré-sal está nessa área.
Conforme a agência, a faixa do pré-sal nessa extensão soma 542 km², ou 0,37% do total já descoberto. Mas especialistas acreditam que o potencial dessa área é muito maior, pois se trata da região menos pesquisada.
Sem estimativas
A bacia de Pelotas, por exemplo, que ainda está sendo analisada, fica nessa região. Assim, não há estimativas dos valores que serão pagos à ONU. A Petrobras não quis comentar o tema.
Segundo a advogada Andressa Torquato, especialista em energia, petróleo e gás, esse debate já está em alta no Canadá, que possui uma expansão marítima semelhante à brasileira.
Ela explica que a taxação da ONU se baseia em uma permissão contida no artigo 76 da Convenção de Montego Bay para que, atendidos determinados requisitos, as nações possam ampliar sua plataforma continental de 200 para até 350 milhas.
Questionamentos
A compensação por essa extensão, porém, gera dúvidas. "Na extração de petróleo na plataforma estendida do Canadá, surgiram questões como quem irá arcar com o pagamento de tais royalties? Governo central, companhias petrolíferas, estados ou municípios? Qual seria a base de cálculo desses royalties? Caberia a dedução?" questiona Andressa Torquato.
A advogada diz acreditar que o tema ainda não está sendo muito debatido no Brasil porque a cobrança deve demorar para começar. Assim como ocorre com os "royalties" brasileiros, os debates estão abertos na ONU.
Uma nova rodada está prevista para acontecer neste ano, em seminário na China. O governo brasileiro participa ativamente das discussões, uma vez que se preocupa com a taxação, que pode afetar a exploração do petróleo, além de outros minérios.
Fonte: Diário do Nordeste
