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Royalties

Ompetro defende discussão profunda sobre redistribuição de recursos

09/04/2007 | 00h00

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Armando Carneiro, admite a possibilidade de discutir a redistribuição de royalties, mas adverte que não é uma questão simples.

Carneiro, que também é prefeito de Quissamã, município com maior renda de royalties per capita do país, parte nesta segunda-feira (09/04) para Brasília a fim de participar da marcha dos prefeitos ao Palácio do Planalto.

Um dos temas da reunião com mais de 3 mil representantes de prefeituras de todo o país é a possibilidade de que os royalties petrolíferos sejam distribuídos para todos os municípios brasileiros.

Na visão do prefeito fluminense, entretanto, a discussão é mais complexa do que observar que este ou aquele município recebe muitos recursos de royalties. "para pensar em redistribuir royalties é preciso pensar também em todas as atividades de exploração mineral no país, como o ouro, minério de ferro, inclusive a água, que também tem compensação por royalties quando há construção de hidrelétricas", pontua.

Carneiro admite que atualmente o petróleo está mais rentável do que todos esses minerais, mas pondera que esta conjuntura internacional pode mudar.

Além disso, é preciso considerar a questão do ICMS, que no caso do petróleo é sempre cobrado no destino, ao contrário de todos os outros produtos. "Se fosse cobrado na origem, o estado do Rio, que produz 80% do petróleo nacional, seria extremamente beneficiado. Considerando esse aspecto, se houver uma redistribuição de royalties para outros estados, certamente os prefeitos e os políticos regionais vão querer questionar essa determinação", antecipa.

Carneiro destaca, ainda, que a questão de que a extração petrolífera é extremamente impactante do ponto de vista econômico-social. "Os royalties não são impostos, são uma compensação em função desse impacto", explica e exemplifica:"Macaé é hoje o quinto município mais violento do país e isso tem a ver com o impacto da atividade petrolífera".

Em nome da Ompetro, o executivo, lembra, ainda, que todos os procedimentos para distribuição e cálculo de royalties faz parte da legislação federal e que alterações nesse aspecto estão além do fórum de prefeitos e envolvem aprovação do Congresso Nacional.



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