Companhia atribui suspensão de concessão no país sul-americano a retaliação por divergência sobre impostos. Governo equatoriano justifica decisão alegando transferência ilegal de participação à EnCana.
RedaçãoA norte-americana Occidental Petroleum Corporation decidiu recorrer a uma corte arbitral contra o governo do Equador, em busca de compensações pelo cancelamento de suas operações no Bloco 15. A companhia protocolou a ação no Centro para Acordos em Disputas de Investimentos, sediada em Washington, Estados Unidos, evocando proteções previstas no tratado bilateral firmado entre o Equador e os EUA.
Por meio de nota oficial, a Occidental informa que requisitou um pedido de abertura de um painel arbitral para restaurar seus direitos e impedir o governo equatoriano de substituir a empresa como uma das operadoras do bloco, até que seu caso seja julgado, o que pode demorar mais de um ano. A Occidental pretende buscar com vigor os reparos por danos resultantes da suspensão ilegal da concessão no Bloco 15 feita pelo Equador, diz o documento.
Na última segunda-feira, a Occidental recebeu a notícia de que o Equador havia suspendido suas operações no local, em uma medida com efeito imediato. A petroleira insinua que a decisão, interpretada como um ato ilegal de expropriação, é uma retaliação a uma derrota sofrida há dois anos pelo governo equatoriano em um outro contencioso, no qual a Occidental alegava erro na devolução de impostos. De acordo com a companhia, a sentença anunciada nesse painel arbitral internacional foi unânime e sucessivamente confirmada por uma corte sediada em Londres.
Já o Ministério da Energia do Equador alega que a suspensão se deve à transferência de 40% da participação no ativo para a canadense EnCana, em 2000, sem a devida autorização do governo do país. Por essa razão, alega o governo, a operação teria contrariado o acordo assinado em 1999.
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