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Gás Natural

Novo projeto pode travar debate sobre a Lei do Gás

07/03/2006 | 00h00

A regulamentação do mercado de gás natural, apontada por empresários e especialistas como fundamental para destravar os gargalos do setor, ganhou dois novos complicadores. Em meio às negociações para superar o impasse envolvendo a proposta de regulamentação de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), a Casa Civil enviou ontem ao Congresso um novo projeto de lei do gás, em elaboração desde meados do ano passado.

O Ministério de Minas e Energia, responsável pelos estudos técnicos e pelo preparo do texto, não divulgou o conteúdo final da proposta. Mas a medida pegou de surpresa Tourinho e o próprio líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que pretendiam avançar um pouco mais, nesta semana, na solução dos desentendimentos em torno do projeto do senador pefelista.

Para tornar a situação ainda mais confusa, o deputado Luciano Zica (PT-SP) apresentou uma terceira saída: ele protocolou na Câmara uma proposta com cinco mudanças na Lei do Petróleo, de 1997, para incluir a regulamentação do gás. Com a iscussão simultânea de vários projetos, empresários temem que os avanços fiquem inviáveis e a aprovação seja possível apenas em 2007.

Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Adbib), Paulo Godoy, o envio do projeto de lei elaborado pelo governo não contribui para os entendimentos e poderá atrasar a desejada regulamentação do setor. "O projeto do senador Tourinho já está amadurecendo e o governo poderia apostar mais nesse relacionamento", afirmou o executivo.

Na tentativa de acomodar os interesses da Petrobras e do governo, Tourinho disse que pretendia encontrar-se com Mercadante e com representantes da estatal para limpar as últimas divergências restantes no seu projeto. Há duas semanas, em reunião com o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, os pontos de discórdia diminuíram de cinco para apenas dois. O senador estava otimista em reduzir as diferenças nos próximos dias.

A maior queda-de-braço pendente gira em torno da concessão para construir novos gasodutos. Tourinho sugere que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) leiloe, entre empresas do setor, o direito de expandir a rede. A Petrobras alega que o processo de implantação de gasodutos pode ficar inviabilizado se não houver um único grande investidor.

"É tudo muito esquisito", afirmou Tourinho, manifestando surpresa e contrariedade. "Entendi que estávamos negociando. Recebi algumas sugestões da Petrobras e estou me preparando para dar uma resposta. No momento em que isso acontece, o governo encaminha um projeto desautorizando as negociações."

Mercadante naturalmente sabia que o governo preparava um projeto próprio de Lei do Gás, mas não havia sido avisado previamente do envio da proposta nesta semana.

Ele adotou um tom pacificador. "As negociações continuam abertas e o projeto do governo pode até mesmo colaborar para os entendimentos", afirmou o líder governista, acrescentando que está disposto a acolher sugestões da oposição.

O projeto de Tourinho tramita no Senado e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Ele ainda precisa ser submetido a outras duas comissões antes de seguir para o plenário. A proposta do governo começará a ser analisada na Câmara, da mesma forma que as mudanças na Lei do Petróleo propostas pelo deputado Luciano Zica. Segundo o parlamentar petista, a tentativa de fazer uma Lei do Gás separada da Lei do Petróleo sugere uma "intenção oculta de obrigar a Petrobras a disponibilizar seus ativos e grandes investimentos na construção de dutos, independente de seus projetos de interesse empresarial e nacional". "É isso que o nosso projeto busca evitar", observou.



Fonte: Valor Econômico
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