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Royalties

Nova lei inviabiliza caixa do Rio

10/11/2004 | 00h00

O secretário estadual de Finanças do Rio de Janeiro, Henrique Bellúcio, afirmou ontem que a eventual aprovação do projeto de lei que altera o cálculo para distribuição dos royalties de petróleo teria "impacto irreversível" nas finanças do Estado e inviabilizaria o pagamento das dívidas à União. Nos próximos três anos, o governo estadual espera receber R$ 10,2 bilhões em royalties e participação especial sobre a produção de petróleo. Desse total, R$ 5,8 bilhões estão comprometidos com a renegociação dos débitos com o governo federal, feita em 1999.
Se o projeto de lei for aprovado no Congresso da forma como está, a receita cairia para apenas R$ 200 milhões. "Aí eu pergunto: como vai ficar a União se o Estado não tem como honrar a dívida?", provocou o secretário. Hoje, o Rio de Janeiro recebe 22,5% dos royalties. No caso de os recursos serem distribuídos de acordo com o tamanho da população de cada território, a participação cairia para 2,5% do total. "Isso inviabilizará definitivamente as finanças do Estado do Rio", disse Bellúcio, em audiência na Câmara dos Deputados.
Entre 1994 e agosto deste ano, a arrecadação de royalties atingiu R$ 16,6 bilhões. Os municípios abocanharam a maior parte desses recursos: R$ 5,6 bilhões. Os Estados ficaram com R$ 5,4 bilhões. Outros R$ 4,3 bilhões foram entregues à União e o restante foi direcionado a um fundo especial. A arrecadação deve subir nos próximos anos, uma vez que o Brasil chegará a 2008 produzindo 2,28 milhões de barris por dia, segundo projeções da secretária de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster.



Fonte: Valor Econômico
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