Decisão

Nova decisão na arbitragem do Parque das Baleias

Suspensão do depósito dos valores controversos de participação especial.

Agência Petrobras
17/07/2015 12:53
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Em relação à arbitragem relativa ao Parque das Baleias divulgada em 6/7, o Tribunal Arbitral proferiu ontem (16/7) nova decisão que determina a suspensão do depósito dos valores controversos de participação especial, estimados em R$ 350 milhões por trimestre.

Essa deliberação tem caráter liminar e é válida enquanto não for julgado o pedido de reconsideração apresentado pela Petrobras com vistas a suspender os efeitos da decisão anterior.

O tribunal prorrogou também o prazo para que as partes apresentem o cálculo exato dos montantes correspondentes às diferenças históricas de partiscipação especial e a proposta para depósito dessas diferenças.

A Petrobras continuará atuando firmemente na garantia de seus direitos e fatos julgados relevantes serão tempestivamente comunicados ao mercado.

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