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Legislação

Nigéria contrata escritório brasileiro para criar lei do etanol

30/06/2006 | 00h00

O Tauil, Chequer & Mello Advogados , em conjunto com o escritório nigeriano Aelex, foi contratado pela estatal petrolífera Nigerian National Petroleum Corporation (NNPC ) para desenvolver a legislação referente à criação e regulação do mercado de etanol na Nigéria.

O escritório carioca, que é associado ao norte-americano Thompson&Knight LLP,  foi escolhido pela NNPC por sua experiência na formulação de regulação de energia,  com trabalhos desenvolvidos em Angola, Kazaquistão e Russia, entre outros países. Além disso, pesou o fato de que o Brasil é considerado uma referência em matéria de etanol no mundo. 

O advogado e sócio Alexandre Chequer está coordenando o trabalho, que deverá ser entregue á estatal neste segundo semestre. A fase inicial da nova legislação prevê a importação de álcool pela Nigéria, a obrigatoriedade de adição de álcool à gasolina e a criação de incentivos fiscais e financeiros para investimentos na indústria do álcool.  O trabalho do escritório será entregue à estatal no segundo semestre.

Sexto maior exportador de petróleo do mundo e com 98% de seu PIB proveniente da atividade petrolífera, a Nigéria pretende atrair novos investimentos estrangeiros, gerar empregos no campo (com a cultura da cana-de-açúcar) e diminuir sua dependência das refinarias (hoje o país exporta petróleo e importa gasolina, pois não tem planta de refino).



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