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royalties

Municípios pernambucanos recebem royalties indevidos de gás natural

02/06/2010 | 11h08


Em 2006, 11 municípios recebiam a verba, mas a ANP já derrubou o repasse na Justiça Federal e atualmente apenas cinco recebem a verba.


 
As Prefeituras de Itaquitinga, Goiana, Paulista, Camaragibe e Cabo de Santo Agostinho vêm recebendo dinheiro não carimbado, sem uma aplicação específica. Esse dinheiro começou a ser pago em 2006 e tem origem nos chamados royalties do gás natural, que são os valores pagos para a exploração do recurso. O Estado, porém, não é produtor do gás natural e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vem conseguindo derrubar o repasse dessas verbas na Justiça Federal.

 

Itaquitinga é um município da Zona da Mata Norte De Pernambuco criado há 46 anos. Ele tem apenas 15, 2 mil habitantes e uma arrecadação de dar inveja a muita cidade do interior: a cada mês, uma média de R$ 1,6 milhão. Mais de 40% desse dinheiro vem dos royalties do gás natural.

 

Para os moradores, a verba adicional, que gira em torno de R$ 600 mil, é bastante útil. “A gente não tinha saneamento, escolas de qualidade. Agora a gente tem tudo isso”, conta a auxiliar de serviços gerais Maria José Barbosa.

 

A Prefeitura informa que o recurso tem sido usado na construção de praças, em calçamento, reforma de prédios. Com ele, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico municipal, Ademilton Moredson, a qualidade de vida mudou: “é uma verba que a gente praticamente cuida de toda a cidade com ela. Se ela perder essa verba, vai ficar ruim de administrar”.

 

De acordo com o coordenador de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Cláudio Ferreira, o valor pode ser gasto como os prefeitos e vereadores decidirem: “esse recurso, se vier a ser recebido pelo município, ele não tem uma direção específica. A prioridade da sua aplicação devem ser as prioridades definidas pelo prefeito junto com a Câmara de Vereadores municipais. Não é um dinheiro que vem carimbado, uma verba pra uma determinada aplicação específica previamente definida”.

 

O município não produz gás, mas possui instalado um city gate, uma base construída para transferir fás não natural, mas já processado para as concessionárias, que fazer a distribuição.

 

Quando o Estado começou a receber os royalties, em 2006, 11 municípios recebiam a verba, mas, aos poucos, a ANP conseguiu suspender o recebimento de seis cidades, incluindo Itambé, também na Mata Norte.

 

O município recebeu o dinheiro entre abril de 2007 e junho de 2009. O valor médio era de R$ 500 mil e equivalia a 33% da receita, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, Marco Veloso. Ele afirmou que não se conforma com a perda e entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal: “nós entendemos ser um direito legítimo do município receber os recursos dos royalties. E também por conter no município de Itambé, além do gasoduto, uma estação chamada de city gate”.

 

Para o professor da Universidade Católica de Pernambuco Marcone Albuquerque, especialista em petróleo e gás natural, os municípios pernambucanos não têm direito aos royalties, já que nenhum deles produz o gás natural.

 

“O City Gate nada mais é que uma estação de passagem e que não lida, na verdade, mais, com o gás natural. Os royalties são devidos sobre a produção e a exploração de gás natural. Sobre essa operação não incidiria teoricamente, não haveria amparo legal para incidência de royalties”.
 
 

 


FONTE: pe360graus.com



Fonte: pe360graus.com
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