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Eletricidade

Multas não são eficientes para punir falhas de distribuidoras de energia, aponta Procon

01/08/2011 | 09h32
As multas por problemas no serviço de fornecimento de energia elétrica não são instrumento eficiente de punição das empresas, avalia o assessor-chefe do Procon de São Paulo, Carlos Coscareli. “Só a multa, realmente, com todos os instrumentos protelatórios que elas têm, chega a ser inoperante, a médio prazo pelo menos”, disse, em entrevista à Agência Brasil.

As diversas instâncias de recurso, nas esferas administrativa e judicial, chegam a trazer, segundo Coscareli, uma “sensação de impunidade” às empresas. “Onde se aposta mais em continuar prestando um serviço de péssima qualidade e tomando algumas multas”, ressaltou.

Na noite de quinta-feira (28), uma falha em uma subestação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) deixou 700 mil usuários da zona oeste de São Paulo sem luz por pelo menos meia hora. De acordo com a companhia, o problema ocorreu devido ao acionamento do sistema de proteção da subestação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que fará análise do relatório da ocorrência em, no máximo, 15 dias. Caso o documento não esclareça as causas da falha, a agência vai fazer uma apuração no local. Dependendo do resultado do processo, a Cteep poderá ser multada pela interrupção.

O Procon vai adicionar os fatos da noite de ontem a outro processo aberto contra a AES Eletropaulo por um apagão ocorrido em junho na capital paulista. Na ocasião, a concessionária responsável pelo abastecimento da região metropolitana de São Paulo levou 36 horas para restabelecer totalmente o fornecimento de energia.

Por conta dos episódios recorrentes de interrupção dos serviços, o Procon pediu à Aneel que intervenha na direção da Eletropaulo. Para Coscareli, a medida, que ainda está sendo analisada pela agência, é uma alternativa à falta de efetividade das multas. “Talvez não seja agora que conseguiremos essa intervenção, mas estamos apontando, ao menos, para a agência e para a sociedade, que existe alguma alternativa além da multa”.

A Eletropaulo já recebeu do Procon multas no valor de R$ 18 milhões, mas, até o momento, foram pagos apenas R$ 3,6 milhões. Desde 2007, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) aplicou R$ 37,6 milhões em multas à concessionária. Desse montante, foram liquidados somente R$ 653,3 mil.

As punições são apenas uma pequena fração dos ganhos da Eletropaulo, que, em 2010, teve lucro líquido de R$ 1,34 bilhão. A companhia diz que, desde 2006, aplicou R$ 3 bilhões na melhoria dos serviços e espera investir mais R$ 3 bilhões até 2015.

O lucro líquido da Cteep, em 2010, foi R$ 812 milhões. A companhia diz investir aproximadamente R$ 500 milhões por ano em reforços e ampliações do sistema de transmissão e R$ 100 milhões em operação e manutenção. Segundo a empresa, a subestação de Milton Fornasaro, origem do apagão de ontem, recebeu, nos últimos dois anos, aplicações no valor de R$ 20 milhões.


Fonte: Agência Brasil
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