acesso a redes sociais
  • tumblr.
  • twitter
  • Youtube
  • Linkedin
  • flickr
conecte-se a TN
  • ver todas
  • versão online
  • Rss
central de anunciante
  • anunciar no site
  • anunciar na revista
Multas

Multas aplicadas pela fiscalização da ANP a partir de 2011 superam R$ 793 milhões

21/08/2014 | 09h14

 

A fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a
atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil aumentou, e com ela o número e valor das multas aplicadas entre 2011 e 2013. Além de em maior número, o valor das penalidades aumentou de um ano para outro no período avaliado. As 74 multas aplicadas pela ANP em 2011 totalizaram R$ 155 milhões, e esse valor quase dobrou em 2012, quando foram aplicadas 80 multas, que somavam R$ 254 milhões.
Em 2013 outro salto. Foram aplicadas 90 multas no valor de R$ 384,124 milhões. Nos três anos, foram feitas 244 autuações que somaram R$ 793,187 milhões. Esse valor se refere a 169 multas (68% das penalidades), e não inclui outros 75 infrações que estão sob análise da agência reguladora e que por isso ainda não têm valor definido.
O levantamento, feito pelo escritório de advocacia Mattos Filho com base em dados públicos, mostra que das 169 penalidades com valor definido, 112 foram pagas sem questionamento pelas empresas, que aproveitaram o desconto de 30% garantido pela Lei 9.847/99, que garante o benefício para quem não recorrer.
Outras 14 foram revertidas pelo regulador em primeira ou segunda instância, oito estão aguardando decisão e 19 delas (cerca de 11% do total) estão sendo contestadas judicialmente.
Outras 16 foram registradas na dívida ativa da União.
O advogado Giovani Loss, sócio responsável pela área de petróleo e gás do Mattos Filho, explica que o levantamento teve o objetivo de identificar tendências da fiscalização, já que isso pode incentivar os clientes a aumentarem a precaução e a definirem as melhores estratégias de defesa. Sobre o aumento das punições, Loss atribui à maior sofisticação da agência. “Em parte a ANP se tornou mais sofisticada e melhorou seus instrumentos. Por outro lado, existem mais ativos em produção, o que aumenta a probabilidade de multas”, diz.
Maior empresa em atividade no Brasil e com a maior produção, a Petrobras foi a que recebeu as maiores autuações. A empresa foi multada por 88 infrações que somavam R$ 692,36 milhões entre 2011 e 2013. As multas se referem a áreas onde a estatal é operadora, o que significa que ela não terá que desembolsar os valores sozinha, dividindo com sócios.
A estatal também recebeu a multa de maior valor, aplicada pela superintendência de participações governamentais, de R$ 368,6 milhões. Mas não houve pagamento, já que a estatal recorreu à Justiça.
Já a multa mais cara aplicada, e já paga, coube à britânica BP, no valor de R$ 350 milhões. No último formulário de informações trimestrais enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a Petrobras informa a existência de processos administrativos e judiciais com a ANP a respeito de diferenças relacionadas ao pagamento de royalties e participação especial (PE) de vários campos, e também sobre a existência de multas aplicadas pela agência que somavam R$ 3,741 bilhões até 30 de junho de 2014. O número inclui autuações anteriores a 2011, e por isso
não estão no levantamento. As demais concessionárias receberam 68 multas no período de 2011 a 2013, no valor de R$ 100,8 milhões.
Depois da Petrobras, o maior número de autuações foi para a Chevron pelo vazamento no campo de Frade (9 que somaram R$ 50 milhões), seguida pela Shell e Ral (8), OGX (7) e Petrosynergy (5) enquanto a angolana Sonangol recebeu 4 multas, mesmo número da Aurizônia. Em valores, o segundo lugar depois da Chevron entre as maiores multas aplicadas ficou com a indiana ONGC, que recebeu autuações de R$ 29 milhões.
O terceiro lugar é da OGX, com R$ 7,137 milhões. A ANP também teve sucesso quando o tema foi parar na Justiça, já que dos 25 questionamentos judiciais, apenas quatro foram decididas em favor das concessionárias na primeira instância. Nas sete decisões na segunda instância, três foram favoráveis a elas.
O advogado também chama a atenção para as superintendências onde as autuações foram geradas.
As maiores multas, totalizando R$ 544,8 milhões, foram aplicadas pela superintendência de controle das participações governamentais (SPG). Já maior número de autuações (83) vieram da superintendência responsável pelas áreas de segurança operacional e meio ambiente (SSM).
Isso tende a mudar, segundo Loss, com o avanço da fiscalização da agência sobre o cumprimento dos percentuais de conteúdo local à medida que avançaram os investimentos nos blocos adquiridos a partir da Sétima Rodada de Licitações, de 2005. Naquela licitação houve mudança na forma de medição dos bens e serviços fabricados no Brasil. Até 2013 a superintendência responsável pela fiscalização do conteúdo local ainda avaliava os percentuais praticados na fase exploratória da Sexta Rodada, de 2004.

A fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a atividades de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil aumentou, e com ela o número e valor das multas aplicadas entre 2011 e 2013. Além de em maior número, o valor das penalidades aumentou de um ano para outro no período avaliado.

As 74 multas aplicadas pela ANP em 2011 totalizaram R$ 155 milhões, e esse valor quase dobrou em 2012, quando foram aplicadas 80 multas, que somavam R$ 254 milhões.

Em 2013 outro salto. Foram aplicadas 90 multas no valor de R$ 384,124 milhões. Nos três anos, foram feitas 244 autuações que somaram R$ 793,187 milhões. Esse valor se refere a 169 multas (68% das penalidades), e não inclui outros 75 infrações que estão sob análise da agência reguladora e que por isso ainda não têm valor definido.

O levantamento, feito pelo escritório de advocacia Mattos Filho com base em dados públicos, mostra que das 169 penalidades com valor definido, 112 foram pagas sem questionamento pelas empresas, que aproveitaram o desconto de 30% garantido pela Lei 9.847/99, que garante o benefício para quem não recorrer.

Outras 14 foram revertidas pelo regulador em primeira ou segunda instância, oito estão aguardando decisão e 19 delas (cerca de 11% do total) estão sendo contestadas judicialmente.

 

Outras 16 foram registradas na dívida ativa da União.

O advogado Giovani Loss, sócio responsável pela área de petróleo e gás do Mattos Filho, explica que o levantamento teve o objetivo de identificar tendências da fiscalização, já que isso pode incentivar os clientes a aumentarem a precaução e a definirem as melhores estratégias de defesa.

Sobre o aumento das punições, Loss atribui à maior sofisticação da agência. “Em parte a ANP se tornou mais sofisticada e melhorou seus instrumentos. Por outro lado, existem mais ativos em produção, o que aumenta a probabilidade de multas”, diz.

Maior empresa em atividade no Brasil e com a maior produção, a Petrobras foi a que recebeu as maiores autuações. A empresa foi multada por 88 infrações que somavam R$ 692,36 milhões entre 2011 e 2013. As multas se referem a áreas onde a estatal é operadora, o que significa que ela não terá que desembolsar os valores sozinha, dividindo com sócios.

A estatal também recebeu a multa de maior valor, aplicada pela superintendência de participações governamentais, de R$ 368,6 milhões. Mas não houve pagamento, já que a estatal recorreu à Justiça.

Já a multa mais cara aplicada, e já paga, coube à britânica BP, no valor de R$ 350 milhões.

No último formulário de informações trimestrais enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a Petrobras informa a existência de processos administrativos e judiciais com a ANP a respeito de diferenças relacionadas ao pagamento de royalties e participação especial (PE) de vários campos, e também sobre a existência de multas aplicadas pela agência que somavam R$ 3,741 bilhões até 30 de junho de 2014.

O número inclui autuações anteriores a 2011, e por isso não estão no levantamento. As demais concessionárias receberam 68 multas no período de 2011 a 2013, no valor de R$ 100,8 milhões.

Depois da Petrobras, o maior número de autuações foi para a Chevron pelo vazamento no campo de Frade (9 que somaram R$ 50 milhões), seguida pela Shell e Ral (8), OGX (7) e Petrosynergy (5) enquanto a angolana Sonangol recebeu 4 multas, mesmo número da Aurizônia.

Em valores, o segundo lugar depois da Chevron entre as maiores multas aplicadas ficou com a indiana ONGC, que recebeu autuações de R$ 29 milhões.

O terceiro lugar é da OGX, com R$ 7,137 milhões. A ANP também teve sucesso quando o tema foi parar na Justiça, já que dos 25 questionamentos judiciais, apenas quatro foram decididas em favor das concessionárias na primeira instância. Nas sete decisões na segunda instância, três foram favoráveis a elas.

O advogado também chama a atenção para as superintendências onde as autuações foram geradas.

As maiores multas, totalizando R$ 544,8 milhões, foram aplicadas pela superintendência de controle das participações governamentais (SPG). Já maior número de autuações (83) vieram da superintendência responsável pelas áreas de segurança operacional e meio ambiente (SSM).

Isso tende a mudar, segundo Loss, com o avanço da fiscalização da agência sobre o cumprimento dos percentuais de conteúdo local à medida que avançaram os investimentos nos blocos adquiridos a partir da Sétima Rodada de Licitações, de 2005.

Naquela licitação houve mudança na forma de medição dos bens e serviços fabricados no Brasil. Até 2013 a superintendência responsável pela fiscalização do conteúdo local ainda avaliava os percentuais praticados na fase exploratória da Sexta Rodada, de 2004.

 



Fonte: Valor Econômico
Seu Nome:

Seu Email:

Nome do amigo:

Email do amigo:

Comentário:


Enviar