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Repetro na Alerj

Mudança no Repetro enfraquece política de incentivos do Estado, diz Abespetro

02/05/2018 | 09h12

Principal voz na luta pela construção de uma nova agenda do petróleo nacional, que resultou na elevação da competitividade do mercado offshore nacional, atraindo o interesse das grandes operadoras de óleo e gás para os leilões realizados atualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (ABESPetro) aponta, com propriedade, o risco de desmobilização de empresas instaladas no Rio de Janeiro, caso a integralidade do Repetro - sistema especial de tributação para operações offshore, não seja mantida.

Na batalha para tentar reverter os efeitos nocivos de dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e que buscam enfraquecer os efeitos do Repetro, a Associação aponta que a segurança na manutenção do sistema especial de tributação, definida pelos estados de São Paulo e do Espírito Santo, modificam as estratégias de investimentos das empresas que se preparam para o novo momento da produção do petróleo nacional.

Em carta aberta repassada a todos os prefeitos e vereadores do Estado, a ABESPetro indica que "O fato de existir petróleo no litoral do RJ não assegura a arrecadação para o Estado. Mapa do pré-sal na Bacia de Santos mostra que empresas podem se instalar em SP e usar suas bases naquele Estado para executar as atividades no litoral do RJ".

E esse risco compromete também a participação do Estado do Rio de Janeiro na geração de mais de 750 mil postos de trabalho previstos para serem abertos em quatro anos.

Ao tentar buscar medidas que corroborem os projetos, considerados pela indústria do petróleo como uma "agressão" ao futuro do Estado, a Alerj ainda não tem data definida para a votação dos projetos que mudam a integralidade do Repetro.

 

Institucional



Fonte: O Debate, 02/05/2018
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