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Congresso

MP que abre crédito para etanol encabeça pauta da Câmara

22/10/2013 | 09h38

 

MP que abre crédito para etanol encabeça pauta da Câmara
Tramitam na Câmara e no Senado 23 projetos com relevância econômica que podem ser votados nesta semana nos plenários ou nas comissões em caráter terminativo (situação que dispensa votação em plenário).
Sete deles têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) feito com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir das votações do Legislativo desde 1988.
Dois textos da pauta desta semana têm, segundo o Cebrap, chance muito alta de se tornarem leis nos próximos seis meses: a Medida Provisória 622/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para produtores de etanol do Nordeste, está na pauta do plenário da Câmara. E o PLC 46/2012, que extingue a cobrança de encargo sobre cancelamento de exportação de bens e serviços, está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Outros cinco projetos têm possibilidade alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias. Tem esse status o PLP 238/2013, relacionado à "guerra fiscal", que está na pauta do plenário da Câmara. O texto determina a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais são concedidos e revogados mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer formas de compensação das renúncias tributárias.
Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, têm esse mesmo status o PL 7.156/2010, que fixa multas para quando o empregador não anota data de admissão e remuneração na carteira de trabalho do empregado doméstico, e o PL 2.713/2011, que concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela seus débitos fiscais.
Os outros dois projetos enumerados pelo Cebrap são a Proposta de Emenda à Constituição 22/2000 cria o chamado "orçamento impositivo" (obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida da União) e o PLS 352/2011, que estabelece cobertura pelos planos de saúde com atendimento ambulatorial do tratamento de quimioterapia domiciliar de uso oral.

Tramitam na Câmara e no Senado 23 projetos com relevância econômica que podem ser votados nesta semana nos plenários ou nas comissões em caráter terminativo (situação que dispensa votação em plenário).


Sete deles têm chance alta ou muito alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) feito com base em um modelo estatístico desenvolvido a partir das votações do Legislativo desde 1988.


Dois textos da pauta desta semana têm, segundo o Cebrap, chance muito alta de se tornarem leis nos próximos seis meses: a Medida Provisória 622/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para produtores de etanol do Nordeste, está na pauta do plenário da Câmara. E o PLC 46/2012, que extingue a cobrança de encargo sobre cancelamento de exportação de bens e serviços, está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.


Outros cinco projetos têm possibilidade alta de se tornarem leis nos próximos 180 dias. Tem esse status o PLP 238/2013, relacionado à "guerra fiscal", que está na pauta do plenário da Câmara. O texto determina a forma como isenções, incentivos e benefícios fiscais são concedidos e revogados mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer formas de compensação das renúncias tributárias.


Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, têm esse mesmo status o PL 7.156/2010, que fixa multas para quando o empregador não anota data de admissão e remuneração na carteira de trabalho do empregado doméstico, e o PL 2.713/2011, que concede isenção tributária à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e cancela seus débitos fiscais.


Os outros dois projetos enumerados pelo Cebrap são a Proposta de Emenda à Constituição 22/2000 cria o chamado "orçamento impositivo" (obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares individuais no valor equivalente a 1% da receita corrente líquida da União) e o PLS 352/2011, que estabelece cobertura pelos planos de saúde com atendimento ambulatorial do tratamento de quimioterapia domiciliar de uso oral.

 



Fonte: Valor Econômico
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