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FMM

MP organiza leis para a marinha mercante

29/03/2004 | 00h00

O objetivo do Ministério dos Transportes com a medida é também desburocratizar e incentivar a indústria naval e reduzir os custos com os fretes de navios. As informações divulgadas pelo ministério apontam que os gastos com os serviços de fretes de embarcações somam US$ 5 bilhões por ano, o que corresponde ao segundo item da balança de serviços brasileira, atrás apenas dos gastos com o pagamento de juros da dívida externa.
A regulamentação do sistema eletrônico de arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, principal fonte de recursos do Fundo, deverá contribuir para essa redução de custos.
A nova legislação institui um seguro garantia, que vai arcar com valores entre 20% e 30% do custo total do navio no caso de descumprimento do contrato por parte dos estaleiros na execução das obras. Antes da edição da MP, esses riscos deveriam ser assumidos pelo financiador e os contratantes, dificultando a liberação de financiamentos até agora. A exigência do seguro pretende viabilizar ainda a entrada de novos agentes financeiros no setor, até agora financiado apenas pelo BNDES.
Ao facilitar a contratação de novos projetos, o seguro garantia deverá beneficiar empresas como a Transpetro, que pretende encomendar 52 navios nos próximos dez anos. O FMM arrecada cerca de R$ 700 milhões ao ano e o saldo atual de R$ 1,8 bilhão.



Fonte: Valor Econômico
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