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Acordo

MME e MMA assinam termo de cooperação para licenciamento ambiental

30/03/2004 | 00h00

Os ministérios das Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA) assinam nesta terça-feira (30/03) um termo de cooperação técnica para implementar uma agenda ambiental comum para as áreas de energia elétrica, petróleo, gás e combustíveis renováveis e geologia e atividades mineradoras. O objetivo é definir novos procedimentos para a apressar a obtenção de licenças ambientais prévias (LAP) exigidas em projetos de infra-estrutura.
Segundo comunicado do MME, a partir do termo de cooperação, serão criados grupos de trabalho com técnicos dos dois ministérios, que deverão estudar os projetos de infra-estrutura, fundamentais para o crescimento do país, e assegurar que sua execução seja compatível com a legislação ambiental. 
No caso do setor elétrico, a cooperação entre os dois ministérios já conta com grupos de trabalhos que vêm discutindo normas para compatibilizar os projetos de geração e transmissão com a legislação ambiental. O novo modelo do setor, homologado no início de março, coloca a LAP como pré-condição para que novos projetos de geração sejam licitados.
O grupo de trabalho do setor de energia vai avaliar a situação das obras em usinas hidrelétricas, termelétricas e de linhas de transmissão que dependem do licenciamento ambiental para serem executadas.
No setor de petróleo, gás e combustíveis renováveis, o grupo de trabalho vai definir programas de monitoramento ambiental e de gerenciamento de riscos sócioambientais decorrentes de acidentes nas áreas de exploração, armazenamento e transporte.
Um dos objetivos do grupo de mineração é buscar a uniformização das bases cartográficas utilizadas nos processos de licenciamento ambiental, de direito minerário e para outorga de uso de direito público de recursos hídricos e concessões minerais. O objetivo é harmonizar e padronizar os critérios para licenciamento ambiental e para outorga de direitos e concessões minerais.
Outro ponto, que será abordado por todos os grupos, é a redução do passivo social e ambiental das usinas hidrelétricas e térmicas e das linhas de transmissão em operação. Também serão definidos mecanismos para assegurar a responsabilidade social das empresas do setor elétrico que operam no país.
A assinatura do termo de cooperação contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das ministras Dilma Rousseff, das Minas e Energia, e Marina Silva, do Meio Ambiente.



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